O Senado inicia nesta terça-feira (6) três sessões de debates sobre a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado sem corte salarial. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou as discussões em plenário. Com informações de G1.
Os debates também ocorrerão na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8), sempre às 14h, em formato semipresencial. As sessões não representam uma votação da proposta, mas cumprem uma etapa obrigatória antes da análise do texto em primeiro turno.
O regimento do Senado exige cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação de uma proposta de emenda à Constituição. Depois desse turno, os senadores ainda precisarão realizar novas discussões e votar o texto em segundo turno.
O Senado pode encurtar os prazos por meio da quebra de interstício, desde que a maioria simples dos parlamentares presentes aprove o mecanismo. A PEC já passou por dois turnos na Câmara dos Deputados e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.
PEC precisa de ao menos 49 votos em cada turno no Senado
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa do apoio de três quintos dos 81 senadores em cada votação, o equivalente a pelo menos 49 votos favoráveis. Se o Senado mantiver integralmente o texto aprovado pelos deputados, o Congresso poderá promulgar a emenda sem uma nova deliberação da Câmara.
A oposição articula o esvaziamento das sessões para dificultar a formação de quórum, e a disputa pela presidência do Senado em 2027 também reduz as chances de um acordo para acelerar a tramitação. Por isso, a votação em primeiro turno pode não ocorrer nesta semana.
O texto limita a jornada diária a oito horas e determina que salários e pisos das categorias não sofram redução com a mudança. A proposta estabelece que um dos dois dias de descanso ocorra preferencialmente aos domingos e prevê uma transição: 60 dias após a promulgação, o teto semanal cairia para 42 horas.
Após 12 meses de transição, a carga horária passaria ao limite definitivo de 40 horas semanais. Serviços contínuos e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar escalas diferenciadas por acordos coletivos, enquanto uma futura lei complementar deverá fixar condições para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.