Por Leonardo Sakamoto, publicado no UOL
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e aliados aproveitaram o caos no Supremo Tribunal Federal gerado pelos desdobramentos do escândalo do Banco Master para travar a votação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 de trabalho praticamente sem questionamentos por parte da imprensa e da sociedade.
A avaliação no governo federal e de senadores da base e da oposição ouvidos pela coluna é de que o candidato e o seu partido conseguiram operar de forma livre e com força para postergar a análise da matéria no plenário do Senado graças à guerra instalada no STF, que tomou conta do noticiário.
Os desdobramentos dos vazamentos sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e, depois, os questionamentos sobre a lisura da relatoria do ministro André Mendonça nos inquéritos dos escândalos do Master e do INSS produziram uma cortina de fumaça atrás da qual foi mais fácil articular.
Após a PEC ter sido aprovada sem dificuldade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta (2), Flávio procurou Davi Alcolumbre e fez um apelo, afirmando que a votação iria desequilibrar as eleições. Com isso, o presidente do Senado anunciou que a proposta deve ir à votação ainda em 2026, mas somente após as eleições.
Defensores da matéria no governo apontam que isso põe em risco a sua aprovação, uma vez que o fato de que dois terços do Senado estão em disputa nesta eleição era o maior incentivo para que parlamentares apoiassem a proposta. O mesmo processo ocorreu na Câmara, onde 472 dos 513 deputados deram aval à mudança, apoiada mesmo entre aqueles que a criticaram por meses.
Com cerca de 70% da população a favor da medida, os institutos de pesquisa vêm mostrando que o fim da 6×1 obtém apoio em todo o espectro ideológico, do lulismo ao bolsonarismo, passando pelos independentes. Não à toa, a aprovação da PEC é uma aposta do presidente Lula (PT) para melhorar sua popularidade na reta final da campanha.
Para tentar barrar a mudança, Flávio primeiro tentou aprovar uma proposta de remuneração por hora trabalhada, defendendo que ela traria mais flexibilidade aos trabalhadores. A medida, contudo, não elimina a 6×1, que se manteria como o teto. E uma eventual redução na escala e na jornada seria definida entre patrão e empregado, criando problemas para trabalhadores sem força na negociação individual.
Como a PEC da Hora Trabalhada não avançou na CCJ, Flávio Bolsonaro conseguiu do presidente Davi Alcolumbre algo que, segundo fontes no governo, seria muito mais difícil se todos os holofotes estivessem no Senado, e não no STF.
Apesar de criticar o fim da 6×1, o senador Flávio Bolsonaro se negou, no início da semana, a afirmar com todas as letras que daria um voto contra a matéria. Em público, preferiu dizer que votaria “a favor da nossa proposta”, a PEC da Hora Trabalhada.
“Nós vamos trabalhar pela liberdade, para que o trabalhador brasileiro possa escolher a sua própria carga horária de trabalho ou como é que vai trabalhar”, disse nesta semana. Como informado por Bruno Luiz, no UOL, ele chegou a suspender agendas de campanha para encabeçar articulações para evitar a aprovação da medida.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), houve um pedido de vista do senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da proposta alternativa da oposição, mas a análise foi retomada uma hora depois. Marinho tentou incorporar trechos do texto à PEC do Fim da 6×1, o que também foi descartado pelos colegas.
No debate, o senador, que também é coordenador da campanha de Flávio, defendeu que reduzir a jornada mantendo salários elevaria custos. “É óbvio, é ululante, é claro, é transparente, é cristalino. E quem diz o contrário ou tem má-fé ou é burro”. O relator Omar Aziz (PSD-AM) irritou-se com o comentário e questionou se os deputados do PL que votaram a favor da proposta na Câmara também eram burros.
“Vossa Excelência está dizendo que no seu partido tem gente leviana, incompetente e burra?”, perguntou. Apenas 11 dos 97 deputados do PL votaram contra o fim da 6×1, em maio.