Mensagens monitoradas pela segurança da Corte falam em fuzilamento, explosões, enforcamento e esquartejamento; procurador-geral da República e diretor da Polícia Federal também aparecem entre os alvos
Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, revelou nesta sexta-feira (9) trechos de um relatório produzido pela área de segurança da Corte que reúne milhares de mensagens publicadas na internet com ameaças de assassinato e agressões físicas contra integrantes do tribunal. Parte das mensagens monitoradas foi publicada durante os dias que antecederam e sucederam o primeiro turno da eleição presidencial, entre 1º e 6 de outubro.
Os registros apresentam referências explícitas a fuzilamento, invasão do Supremo, enforcamento, explosões e esquartejamento. Além de Dino, aparecem como alvos os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também foram mencionados em mensagens classificadas como ameaçadoras pelo sistema de segurança da Corte.
Dino publicou alguns exemplos em suas redes sociais e afirmou ter recebido os trechos do levantamento nesta sexta-feira. Os autores das mensagens exibidas pelo ministro tiveram suas identificações ocultadas.
Em uma delas, o ministro é apontado como alguém que deveria ser fuzilado em razão de decisões relacionadas ao acesso a armas. Outra publicação propõe uma invasão ao Supremo seguida da execução de integrantes do tribunal.
O material divulgado por Dino não representa apenas críticas agressivas a decisões judiciais. As mensagens selecionadas pela segurança do STF contêm descrições concretas de violência física contra autoridades, o que transforma o episódio em questão de segurança institucional e pode produzir consequências criminais para os responsáveis quando identificados.
Dino relacionou o ambiente de ameaças à circulação sistemática de informações falsas e discursos que transformam divergências políticas ou jurídicas em hostilidade pessoal contra magistrados.
Segundo o ministro, quem discorda de uma decisão judicial pode recorrer aos órgãos colegiados competentes, questionar publicamente a sentença e utilizar os instrumentos previstos na legislação. A discordância, afirmou, não autoriza ameaças contra a integridade física de quem proferiu a decisão.
O ministro disse também que as intimidações não mudarão sua atuação no Supremo.
“Em nada alterarei a minha atuação profissional”, afirmou ao comentar o relatório.
Dino acrescentou que o problema ultrapassa sua segurança individual. Para ele, a possibilidade de um magistrado passar a decidir processos considerando o risco de perseguição pessoal comprometeria a própria existência de um Judiciário independente.
Ameaças atingem diferentes autoridades
O relatório ajuda a mostrar que as mensagens não estão concentradas em apenas um integrante do Supremo.
Alexandre de Moraes aparece entre os alvos mais recorrentes, depois de anos no centro de investigações relacionadas a ataques contra as instituições, redes de desinformação, organização de atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado.
Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também aparecem em publicações violentas.
O alcance das ameaças até Paulo Gonet e Andrei Rodrigues amplia o quadro para além do Supremo. Gonet dirige a Procuradoria-Geral da República, enquanto Rodrigues ocupa o comando da Polícia Federal, duas instituições que atuaram em investigações e processos de grande repercussão política nos últimos anos.
O relatório divulgado por Dino não significa que todas as mensagens tenham sido produzidas pelas mesmas pessoas ou por uma organização coordenada. Também não permite concluir, sem investigação, que exista uma estrutura central responsável pelas ameaças.
O que o levantamento demonstra é a quantidade de manifestações violentas detectadas pela segurança do tribunal e a repetição de referências semelhantes contra diferentes autoridades.
A identificação dos autores e a eventual existência de redes organizadas dependem de investigação técnica.
Ambiente eleitoral amplia preocupação
O período em que as mensagens foram registradas também chama atenção.
Os exemplos divulgados correspondem aos primeiros dias de outubro, justamente durante a reta final do primeiro turno e os dias imediatamente posteriores à votação presidencial.
O país atravessa agora o segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, num ambiente de forte mobilização política nas redes sociais.
Isso não permite atribuir as ameaças a qualquer candidatura, partido ou organização política sem provas. Não existe, até o momento, elemento divulgado no relatório que estabeleça participação da campanha de Flávio Bolsonaro, do PL ou de qualquer outra estrutura eleitoral na produção das mensagens.
A associação só poderia ser feita mediante identificação dos responsáveis e demonstração de vínculo concreto.
A violência política digital, porém, não está restrita aos integrantes do Supremo.
Nesta semana, instituições públicas e universidades também denunciaram mensagens de ameaça. A Universidade Federal Fluminense comunicou à Polícia Federal a circulação de mensagens sugerindo incêndio criminoso em seu campus. O TSE também acionou autoridades depois de detectar ataques e exposição de dados pessoais de servidores da Justiça Eleitoral.
Esses episódios têm origens e investigações distintas e não podem ser tratados automaticamente como parte de uma única organização.
Em conjunto, contudo, mostram um ambiente em que ameaças físicas passaram a aparecer misturadas à disputa política e institucional nas redes sociais.
Dino já havia sido alvo em outros episódios
Não é a primeira vez neste ano que Flávio Dino denuncia ameaças.
Em maio, o ministro relatou ter sido ameaçado de morte durante um episódio envolvendo uma funcionária de companhia aérea. Na ocasião, o Supremo divulgou nota pública de solidariedade e afirmou que divergências políticas não poderiam justificar violência ou agressões pessoais.
Em agosto, o presidente do STF, Edson Fachin, voltou a manifestar apoio a Dino diante de informações sobre ameaças à segurança física do ministro e de familiares.
Fachin afirmou então que ameaças deveriam ser rigorosamente investigadas e que a Polícia Judicial do Supremo colaboraria com as autoridades responsáveis pela apuração.
A repetição desses episódios levou a segurança da Corte a manter monitoramento permanente de mensagens dirigidas aos ministros.
Esse tipo de acompanhamento não transforma automaticamente publicações ofensivas em crimes. A legislação diferencia crítica política, manifestações agressivas e ameaças concretas.
Quando uma mensagem descreve intenção de matar ou produzir violência contra determinada pessoa, entretanto, a situação passa a exigir análise criminal.
Crítica ao Supremo não se confunde com ameaça
A revelação ocorre num momento em que o próprio STF enfrenta críticas de diferentes setores políticos.
Decisões da Corte sobre eleições, investigações, liberdade de expressão, processos criminais e atuação de ministros vêm provocando debates intensos dentro e fora do Congresso.
Essas críticas fazem parte do funcionamento democrático e podem ser realizadas de maneira contundente.
A fronteira jurídica surge quando a discordância abandona o terreno da argumentação e passa para a intimidação física, perseguição ou ameaça.
Dino procurou fazer exatamente essa distinção ao divulgar o relatório.
O ministro afirmou que decisões judiciais estão submetidas a recursos e revisão por outros magistrados. O mecanismo institucional para contestá-las é o processo judicial, não a violência contra quem as tomou.
A preocupação levantada pelo ministro alcança uma questão mais ampla sobre independência institucional. Um juiz que modifique decisões por medo de agressão física deixa de atuar exclusivamente de acordo com sua interpretação da Constituição e das leis.
Por isso, ameaças contra magistrados não são tratadas apenas como problemas particulares de segurança.
Elas podem se transformar numa tentativa de interferir no exercício de uma função pública.
Autores poderão ser investigados
Os próximos passos dependem agora da análise detalhada do material reunido pela segurança do Supremo.
Contas utilizadas para publicar ameaças podem ser identificadas mediante procedimentos investigativos e, quando necessário, ordens judiciais direcionadas às plataformas digitais.
Também será preciso separar mensagens produzidas por usuários reais de contas automatizadas, perfis falsos ou estruturas criadas especificamente para ampliar conteúdos violentos.
A dimensão mencionada por Dino, de milhares de mensagens, exige justamente esse trabalho.
Quantidade não significa necessariamente milhares de autores diferentes. Uma mesma conta pode produzir várias publicações, e uma mensagem pode ser repetida ou compartilhada por diversos perfis.
O objetivo da investigação é descobrir quem efetivamente produziu as ameaças, se havia intenção concreta de executá-las e se existe coordenação entre os responsáveis.
O material revelado nesta sexta-feira, portanto, representa o começo de uma apuração e não sua conclusão.
O fato já estabelecido pelo relatório é que a segurança do Supremo detectou um volume elevado de mensagens contendo referências explícitas a assassinatos e agressões contra integrantes das principais instituições do sistema de Justiça.
Dino afirmou que continuará exercendo normalmente suas funções.
Ao divulgar parte das ameaças, porém, colocou publicamente uma pergunta que ultrapassa sua própria situação: até que ponto a naturalização da violência política nas redes pode transformar divergência institucional em intimidação de quem exerce funções públicas?
A resposta dependerá também da capacidade das autoridades de identificar aqueles que cruzaram essa fronteira.