O candidato mais provável à presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto/reprodução internet), Republicanos-PB, tem recebido apelos de parlamentares que desejam uma nova regulamentação sobre o processo de escolha e distribuição de emendas — seja de comissão, de bancada, ou as chamadas emendas Pix.

Existem entendimentos gerais entre os líderes partidários de que o assunto não deve ser definido por decisão unilateral de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a maioria, o entendimento é que essa situação aumenta a incerteza jurídica que torna o trabalho de gestores públicos imprevisível, especialmente para os prefeitos, prejudicando o planejamento de políticas e a quitação de dívidas.

Este tema deve surgir nas primeiras reuniões de colégio de líderes do próximo ano. O texto deve ter muitos colaboradores, tendo, inclusive, consultas ao Supremo.

Categorized in:

Governo Lula,

Last Update: 31/12/2024