A proposta de regulamentação da Reforma Tributária, que foi aprovada no Senado na última quinta-feira e volta para a Câmara para uma última análise, deve sofrer novas modificações antes de ser validada pelos deputados.
Entre as alterações em discussão, estão a retirada do saneamento básico entre os serviços com alíquota reduzida em 60% e um “pente-fino” nos medicamentos com alíquota zero.
O Senado equiparou os serviços de saneamento aos de saúde, colocando o setor entre aqueles com alíquota reduzida. Antes, os serviços do setor estavam na alíquota geral de Imposto sobre Valor Agregado, mas o fornecimento de água e esgoto já estavam incluídos no cashback para população de baixa renda, de 100% em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao menos 20% em IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). CBS e IBS formam o novo imposto no modelo de IVA.
Fonte: O Globo
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