O pacote de dez projetos de lei propondo a modernização do processo administrativo e tributário em tramitação no Senado pode avançar a partir de março com a expectativa de adesão do governo. (veja aqui em que etapa da tramitação está cada um deles).
O Ministério da Fazenda sinalizou com a possibilidade de incluir o projeto de lei do devedor contumaz (PL 15/2024) no PLP 125/2025, que propõe a criação do Código de Defesa do Contribuinte e que aguarda votação no plenário do Senado.
O senador Efraim Filho (União-PB) diz que o compromisso foi firmado em reunião do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com líderes da Casa, durante reunião na residência oficial do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) realizada em janeiro.
Fonte: Folha de SP
Leia mais em: https://tinyurl.com/2ub7eszx
