O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, informou ao Estadão que, das 70 medidas propostas pelo grupo de trabalho, apenas cinco têm gerado maiores divergências, especialmente com o governo federal. “Está tendo uma convergência, até com o PSOL e o PL. Tem pontos específicos que não vão concordar, mas, aí, vai para o voto”, declarou o parlamentar, que está apresentando o texto às bancadas da Câmara.

Conforme a reportagem, uma das principais polêmicas é a proposta de concurso estatutário por prazo determinado, um tema discutido com a ministra Esther Dweck. Segundo o deputado, alguns críticos argumentam que essa medida “acaba com a estabilidade”. Ele, no entanto, rechaça a alegação, defendendo que a medida se aplica a funções que podem se tornar obsoletas em cerca de dez anos. “Não vai acabar com a estabilidade, vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”, explicou.

O deputado participou de um jantar nesta quarta-feira (20), promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, para discutir a reforma. O encontro contou com a presença de presidentes de outras frentes parlamentares, membros da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), o ex-senador Romero Jucá e o secretário extraordinário para a Transformação do Estado do MGI, Francisco Gaetani.

Fonte: Estadão

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Last Update: 22/08/2025