A regulamentação da reforma tributária, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10), apresenta mais detalhes sobre a sistemática do “cashback”, mecanismo de devolução de impostos aos mais necessitados.
Verifique como ficaram os patamares de devolução:
- Botijão de gás (13kg): 100% da Contribuição para o Benefício da Sociedade (novo imposto federal) e 20% do Imposto sobre a Renda dos Municípios (novo imposto subnacional)
- Energia elétrica: 100% da Contribuição para o Benefício da Sociedade e 20% do Imposto sobre a Renda dos Municípios
- Água e esgoto e gás natural: 100% da Contribuição para o Benefício da Sociedade e 20% do Imposto sobre a Renda dos Municípios
- Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”: 20% da Contribuição para o Benefício da Sociedade e 20% do Imposto sobre a Renda dos Municípios
Fonte: CNN Brasil