O deputado Paulo Henrique Amorim (PT) promoveu audiência pública, ontem (25), na Assembleia Legislativa de São Paulo, para discutir o Futuro da Pesca e da Aquicultura no Estado de São Paulo. O encontro teve a participação de pescadores, representantes de colônias e associações de pescadores, lideranças locais, organizações da sociedade civil e representantes do poder público dos níveis federal, estadual e municipal.
A audiência pública teve como foco a discussão da regulamentação do Código da Pesca no Estado de São Paulo, bem como as questões consideradas essenciais para o setor, como o fortalecimento da pesca artesanal, a ampliação de políticas públicas, geração de renda e garantia de alimentação saudável à população, além de proteção ambiental.
O deputado Amorim apresentou um resumo dos trabalhos da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção da Pesca Artesanal e da Aquicultura do Estado de São Paulo, da qual é coordenador, e destacou os principais temas tratados ao longo do ano.
Desafios
Os principais desafios levantados pela frente parlamentar são as melhorias de infraestrutura para processamento do pescado, de acordo com normas sanitárias; a criação de linhas de crédito para investimentos e custeio; a formação de jovens pescadores e capacitação e assistência técnica com a implementação de programas voltados para técnicas de pesca sustentável e gestão de recursos hídricos.
A frente parlamentar também tratou da simplificação fiscal, incluindo a isenção de impostos e facilidades na emissão de notas fiscais, a garantia de acesso a benefícios da Previdência Social e o reconhecimento e fortalecimento das colônias, associações e cooperativas.
Outro aspecto relevante para a discussão da regulamentação do código é o combate à degradação ambiental, que compromete a produção, bem como os obstáculos na obtenção de licenças ambientais. A inclusão do pescado nos mercados institucionais, como Programa de Aquisição de Alimentos; Programa Nacional de Alimentação Escolar; e Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social também constituem pontos importantes para o reconhecimento do setor e sua importância para a economia do estado de São Paulo.
Código de Pesca
A coordenadora de Relações Institucionais da Secretaria estadual de Agricultura e Abastecimento, Natália Romão, coordenou a apresentação dos trabalhos para a regulamentação da Lei estadual 11.165, 27/6/2002, que institui o Código de Pesca do Estado de São Paulo, que visa compatibilizar proteção do meio ambiente e o acesso das comunidades aos recursos naturais e bens comuns.
Segundo representantes da secretaria, o objetivo da regulamentação tem alguns destaques: diferenciar a pesca de subsistência, pesca artesanal e pesca amadora e garantir o reconhecimento e valorização da pesca e do produtor artesanal. Ela diz que o objetivo da regulamentação é promover acesso dos produtores às políticas públicas com equivalência ao produtor rural.
A proposta de regulamentação está sendo discutida pela Secretaria Estadual de Agricultura e acompanhada pela Frente da Pesca, coordenada pelo deputado estadual Paulo Henrique Amorim. A secretaria está ouvindo segmentos da sociedade civil, por meio de reuniões com pescadores de três regiões litorâneas e 10 municípios e três áreas continentais do interior, com oito municípios.
As contribuições feitas para a regulamentação do Código da Pesca foram organizadas e algumas demandas encaminhadas foram internalizadas, na proposta de minuta do Decreto, que deve ser apresentado ao governador.
O resumo da proposta de regulamentação da lei que institui o Código de Pesca do estado de São Paulo coloca como objetivo promover a pesca e a aquicultura como fontes de alimentação, emprego, renda, lazer e pesquisa, com uso sustentável dos recursos pesqueiros e proteção do meio ambiente e biodiversidade.
Em linhas gerais, os trabalhos da regulamentação da lei convergem para os mesmos pontos levantados pela frente parlamentar, que abarcam políticas de fomento e de infraestrutura, benefícios fiscais para os pescadores artesanais e inclusão de produtos pesqueiros na cesta básica e merenda escolar. No que concerne ao ordenamento pesqueiro, há um esforço para considerar as peculiaridades locais e a estruturação da participação social por meio da constituição de conselhos regionais e estadual.
Proteção
Como destacou o superintende regional do Ibama, Fabio Tadeu Buonavita, é relevante que os conselhos estejam sendo pensados como instâncias deliberativas. “É isso que nós desejamos dos processos participativos. A nossa sociedade está madura para que isso aconteça”, disse. Segundo ele, o papel do Ibama no estado de São Paulo em relação à pesca compreende apenas algumas ações fiscalizatórias na faixa litorânea. Ele lembra que houve um grande desmonte do Ibama feito pela gestão federal anterior.
Várias unidades no interior de São Paulo foram fechadas. Desse modo, o mais importante a destacar das atuais atividades do Ibama é a licença dos reservatórios de água mais antigos, cujas licenças de operação precisam ser renovadas periodicamente. São sete reservatórios onde existem atividades de pesca no Estado de São Paulo. Nestes, o instituto acompanha e monitora as ações de repovoamento das espécies nativas, as medidas de restrição a usos de equipamentos e o respeito dos períodos de defeso.
Participaram também da audiência pública Letícia Quito, gestora da APA Litoral Sul da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Luiz Bambini, representante da Ceagesp; Renata Camargo, superintendente regional da Conab; Lucas Barreto, representante da Pesca Litorânea e vereador de Cananeia; Yoko Arita, representante da pesca das águas interiores do estado de São Paulo e presidente da colônia dos pescadores de Santa Fé do Sul; e Edvandro Soares, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores.
Por Bancada PT Alesp
