O texto, que segue para apreciação do Senado, prevê medidas para socorrer estados e municípios atingidos por catástrofes e eventos climáticos extremos
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (29/4) o projeto de lei (PL 3469/24), do deputado José Guimarães (PT-CE), que incorpora o conteúdo de medidas provisórias sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. “Essa matéria é muito relevante para o País. Trata-se de um projeto que vai disponibilizar um conjunto de regras para agilizar as ações governamentais no combate às queimadas, às catástrofes, aos incêndios”, justificou Guimarães.
O relator da matéria, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu no texto o conteúdo do projeto as MPs 1240/24, 1239/24, 1259/24, 1276/24 e 1278/24. “Estamos criando um aparato jurídico para facilitar a ação do poder público no momento de enfrentar os incêndios, as calamidades públicas”, afirmou. Ele acrescentou que, a partir da aprovação do texto, o governo vai dispor de ferramentas úteis e adequadas para socorrer as áreas atingidas e para o gerenciamento eficaz das consequências das crises climáticas.
O deputado relembrou que amanhã (30) completa um ano do começo das enchentes que atingiram fortemente o Rio Grande do Sul. “Todos acompanharam o que aconteceu no estado e como foi importante a ação do governo federal. Mas todos também acompanharam o quanto foi burocratizada esse socorro. E a ação emergencial tem que ser rápida, por isso, reitero a importância desse projeto para garantir o atendimento às vítimas dessas catástrofes, que vão ser cada vez mais frequentes em função das mudanças climáticas”.
Os líderes da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, Lindbergh Farias (RJ), defenderam a aprovação do projeto e destacaram a importância da criação Fundo Nacional do Meio Ambiente, que vai garantir a utilização de R$ 6,5 bilhões que já foram destinados ao Rio Grande do Sul. Será um fundo de direito público, porém, administrado por um corpo gestor, inclusive com a participação central da Caixa Econômica Federal.
Os deputados petistas Alencar Santana (SP), Bohn Gass (RS), Carlos Zarattini (SP), Paulo Pimenta (RS) e Tadeu Veneri (PR) também se manifestaram favoravelmente ao projeto que vai agilizar o socorro às regiões atingidas por incêndios florestais ou catástrofes climáticas severas.
Convênios
O texto aprovado, na forma do substitutivo do deputado Nilto Tatto, cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7.797/89) para dispensar o uso de convênios e instrumentos congêneres em repasses para atender região com emergência ambiental declarada pelo Ministério do Meio Ambiente. Para isso, o ente a ser beneficiado deve ter aprovado plano operativo de prevenção e combate a incêndios. O dinheiro repassado poderá financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais, inclusive de apoio à fauna atingida ou potencialmente atingida.
Nilto Tatto explicou que a transferência direta de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente também poderá financiar projetos de proteção e manejo ético de cães e gatos. “Essa medida contribui para a redução da população de animais abandonados, minimizando os impactos negativos sobre o meio ambiente, como a propagação de zoonoses”, disse.
Vânia Rodrigues
