O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote que prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários e apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem no próprio negócio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou as medidas ao lado de integrantes da equipe econômica.
O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputará a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). O pacote também inclui uma proposta para elevar o teto de faturamento do MEI, autorização para contratar um segundo funcionário e simplificação de obrigações fiscais.
O governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para perdoar integralmente dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. A medida pode alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e eliminar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos, incluindo valores principais, juros, multas e encargos legais.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, atribuiu o aumento da inadimplência aos efeitos acumulados desde a pandemia. “Ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vencer esse mal terrível”, declarou durante o anúncio.
Regras para perdão e renegociação das dívidas
O perdão não abrangerá automaticamente todo débito em atraso. A proposta alcança apenas dívidas que passaram pelas etapas administrativas de cobrança e foram inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Após a inscrição, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode aplicar medidas administrativas e judiciais de cobrança.
O Desenrola 3.0 deve concentrar a renegociação de dívidas bancárias dos MEIs, estimadas em R$ 6 bilhões pelo Ministério do Empreendedorismo. O governo planeja comprar esses débitos dos bancos, que precisarão oferecer descontos mínimos de 90% para participar; instituições com abatimentos maiores terão prioridade. Nesta primeira etapa, os empreendedores não precisam solicitar adesão.
O PixMEI prevê repasses de até R$ 5 mil para compra de equipamentos, ferramentas ou ampliação da estrutura dos negócios. O dinheiro não precisará ser devolvido, e a iniciativa deve contar com suporte técnico de parceiros como o Sebrae. O governo ainda não definiu orçamento, critérios de seleção, número de beneficiários ou data para abertura de inscrições.
Outra proposta em tramitação prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI, hoje em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza a contratação de um segundo funcionário, permitindo que negócios em expansão permaneçam mais tempo na categoria.
O governo anunciou ainda um decreto para dispensar a emissão de nota fiscal em vendas e serviços destinados a pessoas físicas. As operações com pessoas jurídicas continuarão sujeitas às regras fiscais específicas. O perdão tributário, a mudança no teto de faturamento e a contratação de um segundo empregado dependem de aprovação do Congresso; o projeto de anistia precisará de ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.