Após uma reunião prolongada de mais de quatro horas, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Legislativo, do Executivo e do Judiciário alcançaram um acordo em relação às emendas parlamentares. O entendimento é que as emendas respeitem critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
A reunião ocorreu por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso (foto) após o ministro Flávio Dino suspender o pagamento das emendas, decisão ratificada no STF. Em nota divulgada após o encontro, as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, continuam a ser de pagamento obrigatório. No entanto, o objeto de cada repasse de verba deve ser informado previamente, mediante prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União, e com prioridade para obras inacabadas.
