Segundo matéria publicada no dia 28 no site do Sindicato dos Bancários de São Paulo, em relação ao Pacote de redução dos gastos do governo federal do Ministro da Fazenda, o bancário, com a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil de salário, “terá mais dinheiro no bolso”.
Primeiramente, é preciso ressaltar que, conforme admitido pela própria equipe econômica, o objetivo do pacote é “cortar gastos”, ou seja, reduzir os gastos da máquina pública, que, na realidade, é uma medida para que os trabalhadores paguem a conta para satisfazer os apetites dos banqueiros e grandes capitalistas nacionais e internacionais.
Uma segunda questão é que, de fato, o governo corrige a faixa de isenção histórica – de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), se houvesse a correção completa da tabela do imposto de renda com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1996 até agora, a faixa de isenção deveria ser de até R$ 5.084,04, o que é muito próximo do que foi anunciado pelo governo – isenção essa que, segundo os dados do próprio Sindicato dos Bancários de São Paulo, atinge apenas 14% de toda a categoria bancária, sendo que, para outros 21%, que estão na faixa salarial de R$ 5.001,00 até R$ 7.500,00 pagariam um pouco menos e, aqueles que recebem acima de R$ 7.500,00, ou seja, 60% da categoria continuarão a serem taxados pela alíquota de 27,5%.
Conforme comparação das tabelas mensal do imposto de renda do trabalhador feita pela mesma Unafisco: cálculos de hoje x tabela corrigida pela inflação desde 1996, temos:
Como é a tabela mensal do Imposto de Renda em 2024
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Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
Até 2.259,20 | 0 | 0 |
De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
Como deveria ser a tabela do IR para corrigir a inflação desde 1996
Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
Até 5.084,04 | 0 | 0 |
De 5.084,05 até 7.547,77 | 7,5 | 381,30 |
De 7.547,78 até 10.016,12 | 15 | 947,39 |
De 10.016,13 até 12.455,71 | 22,5 | 1.698,60 |
Acima de 12.455,71 | 27,5 | 2.321,38 |
Segundo a tabela acima, a categoria bancária cujo o salário médio gira em torno de R$ 5.467,00 e para o salário do maior cargo, em média, está no valor de R$ 7.113,00, a grande maioria dos bancários deveriam estar incluídos numa alíquota de IR de 7,5%. Ou seja, as distorções no imposto para os bancários ainda são gritantes. Isso sem falar de outros dados dos estudos da Unafisco em que afirma que o governo deveria reajustar também o desconto que concede por dependente ao mês. Hoje está em R$ 189,59 e deveria subir para R$ 506,25 e que deveria haver correção dos limites de dedução dados a gastos com educação, além do limite-padrão, que deveriam ser de R$ 9.509,98 e R$ 44.737,72, respectivamente, ante R$ 3.561,50 e R$ 16.754,34 atuais.
Uma outra coisa, em relação à isenção do IR, é que o bancário não terá “dinheiro no bolso” tão cedo, já que o Plano Haddad de corte de gastos vai depender da aprovação do reacionário Congresso Nacional e, se aprovado, só entrará em vigor, provavelmente no ano de 2026.
As direções sindicais, ao invés de querer dourar a pílula em relação ao pacote de corte de gasto do Ministro mais psdbista do PT no governo Lula, deveria ter uma posição mais realista dessas medidas que, no frigir dos ovos irá taxar mais ainda a classe trabalhadora para continuar a beneficiar os banqueiros, que atacam sistematicamente a categoria bancária, e continuarão a abocanhar metade do orçamento da União através do pagamento dos juros da dívida pública. Um tiro que pode sair pela culatra e desmoralizar o governo perante a categoria bancária, dando artilharia para a direita reacionária.
É preciso dizer para os trabalhadores em alto bom som que o plano Haddad é um plano anti-trabalhador, que visa jogar nas costas da esmagadora maioria da população o ônus da crise capitalista que sempre estoura nas costas dos trabalhadores e da população em geral.