O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou a esposa como chefe de seu gabinete, com salário de até 28,5 mil reais.
A nomeação de Kelen Rejane Nunes Bocalom consta no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira 11.
No cargo, a secretária pode acumular ganhos de até 28 mil reais, se considerado o aumento salarial de 90% aprovado pela Câmara Municipal aos secretários, no final de 2024. Em janeiro, a Justiça determinou a suspensão do aumento, acolhendo uma ação popular movida pelo vereador Éber Machado (MDB), que questionou a ausência de um estudo de impacto no Orçamento do município para os próximos anos.
Na decisão, emitida no dia 16 de janeiro, a Justiça deu um prazo de 20 dias para que a Câmara de Rio Branco e a Prefeitura se manifestassem.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, é proibida a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Em nota, no entanto, a Prefeitura de Rio Branco defendeu a nomeação. “A nomeação do cônjuge do prefeito para cargo equivalente ao de Secretário Municipal (agente político), por se tratar de cargo político, de natureza política, não caracteriza violação a Súmula Vinculante nº 13”, registrou o secretário especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Bezerra.
Bocalom foi reeleito à prefeitura de Rio Branco nas eleições de 2024 e fica no cargo até 2028. Ele se casou com Kellen em dezembro de 2024, poucos meses após anunciarem publicamente o relacionamento.
