Polícia Federal apura as condições de empréstimo de R$ 3,1 milhões concedido ao senador em 2021, com juros abaixo da referência atribuída ao próprio banco; investigação procura saber se regras internas foram flexibilizadas e conecta episódio ao amplo inquérito sobre BRB e Banco Master
Da Redação
A Polícia Federal passou a investigar as condições do financiamento concedido pelo Banco de Brasília, o BRB, ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro para a compra de uma mansão de R$ 6 milhões no Lago Sul, uma das regiões mais valorizadas de Brasília. A operação, realizada em 2021, envolveu um empréstimo de R$ 3,1 milhões contratado por 30 anos e com uma taxa de juros inferior à referência atribuída às operações semelhantes praticadas pelo próprio banco naquele período.
O ponto que agora interessa aos investigadores não é simplesmente o fato de Flávio ter financiado parte do imóvel. A Polícia Federal procura saber como a operação foi aprovada, quais critérios internos foram aplicados e se regras do BRB foram alteradas ou flexibilizadas para permitir condições mais favoráveis ao então senador.
Segundo as informações reveladas nesta sexta-feira, Flávio contratou o financiamento com taxa de 3,71% ao ano, além da correção pelo IPCA. A média indicada para operações semelhantes do próprio BRB naquele período girava em torno de 4,85% ao ano. A diferença passou a ser examinada dentro de uma investigação muito maior sobre o banco público de Brasília e suas relações com o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.
A investigação, por si só, não significa que a Polícia Federal tenha concluído que houve crime ou favorecimento ilegal. É justamente isso que está sendo apurado. A pergunta dos investigadores é se as condições oferecidas a Flávio estavam previstas normalmente nas políticas de crédito do BRB ou se houve alguma intervenção excepcional para possibilitar aquele contrato.
O episódio ganha uma dimensão política ainda maior porque a operação foi realizada quando Paulo Henrique Costa comandava o BRB. O ex-presidente do banco aparece no centro das investigações relacionadas às operações da instituição com o Banco Master.
É esse contexto que transforma um financiamento imobiliário realizado cinco anos atrás numa nova frente de uma das maiores investigações financeiras em andamento no país.
Uma mansão de R$ 6 milhões e um financiamento de R$ 3,1 milhões
Flávio Bolsonaro comprou o imóvel em 2021. A mansão está localizada no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, região de alto padrão da capital federal.
O preço declarado da aquisição foi de aproximadamente R$ 6 milhões. Desse total, R$ 3,1 milhões foram financiados pelo BRB.
O contrato previa inicialmente um prazo de 360 meses, equivalente a 30 anos. Flávio, entretanto, não levou três décadas para liquidar a dívida. O financiamento foi quitado em pouco mais de três anos, mediante amortizações extraordinárias.
Isso significa que um empréstimo originalmente contratado para terminar décadas depois foi encerrado aproximadamente 27 anos antes do prazo inicial.
Quando a operação ganhou repercussão pública, Flávio afirmou que possuía capacidade financeira para pagar as parcelas e declarou renda mensal de aproximadamente R$ 56 mil. Também sustentou que seus recursos eram provenientes de suas atividades como parlamentar, advogado e empresário.
Agora, a investigação da PF se concentra principalmente em outro aspecto: as condições em que o próprio BRB decidiu conceder aquele crédito.
A taxa contratada tornou-se uma das peças centrais dessa análise.
Segundo as informações disponíveis, o financiamento foi concedido com juros de 3,71% ao ano, além da correção pelo IPCA. A referência atribuída à média praticada pelo próprio BRB para operações semelhantes naquele período era de aproximadamente 4,85%.
Uma taxa inferior à média não constitui automaticamente uma ilegalidade. Bancos podem praticar condições diferentes dependendo do perfil do cliente, garantias, modalidade contratual e outros fatores.
É justamente por isso que a investigação precisa reconstruir os critérios utilizados.
A questão não é simplesmente demonstrar que as taxas eram diferentes.
É descobrir por quê.
PF quer saber como o crédito foi aprovado
Para reconstruir a operação, a Polícia Federal analisa informações produzidas por uma investigação independente contratada pelo próprio BRB.
O trabalho foi realizado pelo escritório Machado Meyer Advogados com suporte técnico da Kroll e nasceu dentro das apurações relacionadas às operações do banco público.
O próprio BRB informou anteriormente que a primeira etapa desse trabalho encontrou “achados relevantes”. O relatório preliminar foi entregue pelo banco à Polícia Federal e ao Banco Central.
É nesse conjunto documental que os investigadores procuram compreender também as circunstâncias do financiamento concedido a Flávio.
A PF quer saber quais normas internas estavam vigentes, quem participou da aprovação do crédito, como a taxa foi definida e se os procedimentos adotados foram os mesmos aplicados normalmente aos demais clientes.
Se as condições estavam previstas nas políticas regulares do banco e foram concedidas de acordo com critérios objetivos, a diferença de juros poderá encontrar uma explicação bancária ordinária.
Se, ao contrário, aparecer evidência de que regras foram modificadas ou excepcionalmente flexibilizadas para atender ao senador, a investigação ganhará outra dimensão.
É essa resposta que ainda está sendo procurada.
O financiamento reaparece dentro do caso BRB-Master
A investigação do empréstimo não surgiu isoladamente.
Ela reaparece no momento em que a Polícia Federal aprofunda uma apuração muito mais ampla sobre o funcionamento do BRB e suas relações com o Banco Master.
Documentos da investigação tornados públicos nas últimas semanas colocaram sob escrutínio operações bilionárias realizadas entre as duas instituições. Relatórios da PF apontaram que o BRB transferiu bilhões de reais ao Master por meio da aquisição de carteiras de crédito, parte das quais é investigada como composta por títulos sem lastro ou fraudulentos.
As apurações examinam decisões tomadas pela antiga administração do banco, os mecanismos de controle utilizados e a maneira como determinadas operações foram aprovadas.
Paulo Henrique Costa, que presidia o BRB quando Flávio Bolsonaro contratou seu financiamento imobiliário, tornou-se personagem central dessa investigação.
Isso não significa que o empréstimo de Flávio tenha relação direta comprovada com as operações fraudulentas investigadas no caso Master.
São fatos diferentes.
A importância da conexão está em outro ponto: os investigadores passaram a examinar decisões tomadas pelo BRB durante a administração que concedeu o financiamento ao senador e dispõem agora de uma quantidade muito maior de documentos internos, auditorias e informações sobre o funcionamento da instituição.
Foi nesse processo que o financiamento voltou ao radar.
Flávio também aparece em outra frente do caso Master
Há ainda outro elemento que torna a situação politicamente sensível.
Flávio Bolsonaro já aparece formalmente em uma frente distinta das investigações relacionadas a Daniel Vorcaro.
Documentos da Polícia Federal tornados públicos em setembro apontam que o senador manteve interlocução direta com o então banqueiro em negociações relacionadas ao financiamento de “Dark Horse”, produção audiovisual sobre Jair Bolsonaro.
Segundo relatório policial divulgado após a retirada de sigilo de documentos do caso, Flávio teria mantido contatos, realizado reuniões e feito cobranças relacionadas aos aportes destinados ao projeto.
A PF investiga a origem, circulação e destinação desses recursos.
Flávio afirmou que não existe irregularidade em sua atuação relacionada ao filme e chegou a defender publicamente a transparência integral dos documentos da investigação.
É importante separar as duas frentes.
Uma envolve a captação de recursos para a produção audiovisual e as relações com Vorcaro.
A outra envolve o financiamento imobiliário concedido pelo BRB em 2021.
Até agora, não há base pública para afirmar que uma operação tenha financiado a outra ou que façam parte de um mesmo esquema.
O que existe é uma circunstância relevante para a investigação: personagens que aparecem hoje no gigantesco caso BRB-Master também aparecem, em momentos diferentes, em episódios envolvendo Flávio Bolsonaro.
A quitação em três anos também chama atenção
Outro dado que naturalmente desperta interesse é a velocidade com que o financiamento foi encerrado.
O contrato tinha duração prevista de 30 anos.
Foi quitado em aproximadamente três.
Isso significa que Flávio realizou amortizações suficientes para eliminar antecipadamente uma dívida de R$ 3,1 milhões.
A quitação antecipada de um financiamento também não constitui, evidentemente, irregularidade. Qualquer mutuário pode amortizar ou liquidar sua dívida se possuir recursos para isso.
O que interessa numa investigação patrimonial é a rastreabilidade.
De onde vieram os recursos?
Eles são compatíveis com os rendimentos declarados?
Foram devidamente registrados?
As respostas precisam vir de documentos bancários, fiscais e patrimoniais, e não de inferências políticas.
Quando a compra da mansão ganhou repercussão, Flávio afirmou que possuía capacidade financeira para assumir o compromisso. Citou sua remuneração como senador e outras atividades profissionais e empresariais como fontes de renda.
A investigação atual poderá permitir uma reconstrução documental mais detalhada de todo o financiamento, desde sua aprovação até sua liquidação.
Um banco público no centro da questão
Existe uma razão adicional para o caso possuir interesse público.
O BRB não é simplesmente mais uma instituição financeira privada.
É um banco controlado pelo Governo do Distrito Federal.
Quando um banco público concede crédito a uma autoridade política em condições que passam a ser investigadas como potencialmente diferenciadas, a questão ultrapassa a relação comercial entre banco e cliente.
Surge uma pergunta sobre impessoalidade.
As regras utilizadas para uma autoridade foram as mesmas utilizadas para os demais clientes?
É essa pergunta que precisa ser respondida documentalmente.
Bancos possuem liberdade para estabelecer políticas comerciais, avaliar risco e oferecer condições diferentes a clientes com perfis distintos. Isso faz parte da atividade bancária.
Mas uma instituição pública precisa demonstrar que essas diferenças decorrem de critérios técnicos e impessoais.
É justamente aí que a comparação entre a taxa oferecida a Flávio e as condições praticadas pelo BRB ganha relevância.
A diferença não prova favorecimento.
Mas justifica a pergunta.
E agora a Polícia Federal está fazendo essa pergunta.
O caso chega à reta final da eleição
Há ainda uma circunstância impossível de ignorar: a revelação ocorre a apenas dois dias do primeiro turno da eleição presidencial.
Flávio Bolsonaro disputa a Presidência da República.
Uma investigação envolvendo suas relações financeiras, portanto, possui evidente repercussão eleitoral.
Isso torna ainda mais necessário separar rigorosamente aquilo que está comprovado daquilo que está sendo investigado.
O fato comprovado é que Flávio comprou uma mansão de aproximadamente R$ 6 milhões.
Também está documentado que R$ 3,1 milhões foram financiados pelo BRB.
O contrato foi realizado em 2021 e previa prazo de 30 anos.
A dívida foi quitada em cerca de três anos.
A taxa divulgada para a operação foi de 3,71% ao ano, acrescida de IPCA, abaixo da referência de aproximadamente 4,85% atribuída às operações semelhantes do banco naquele período.
E a Polícia Federal investiga agora as condições em que esse financiamento foi aprovado.
O que ainda não está demonstrado é que tenha ocorrido crime.
Também não está comprovado que dirigentes do BRB tenham alterado regras especificamente para favorecer Flávio Bolsonaro.
Essas são precisamente as questões que a investigação procura responder.
A proximidade da eleição não reduz a relevância jornalística da apuração.
Aumenta a obrigação de precisão.
O problema para Flávio agora é documental
A investigação coloca o candidato diante de uma questão que dificilmente será resolvida apenas no terreno do discurso político.
Contratos existem.
Taxas existem.
Normas internas existem.
Registros de aprovação existem.
Movimentações financeiras deixam rastros.
A Polícia Federal possui acesso aos materiais produzidos pela investigação independente contratada pelo próprio BRB e poderá confrontar as condições concedidas ao senador com aquelas aplicadas a outros clientes e com as regras vigentes na instituição em 2021.
É desse confronto documental que poderá sair uma resposta.
Se o financiamento seguiu integralmente os critérios técnicos disponíveis a clientes com perfil equivalente, isso poderá ser demonstrado.
Se houve tratamento excepcional, também deverá deixar vestígios administrativos.
Por isso, o ponto central da história não é simplesmente que Flávio Bolsonaro conseguiu financiar uma mansão de R$ 6 milhões.
É saber como um banco público decidiu emprestar R$ 3,1 milhões ao senador em condições que agora despertaram o interesse da Polícia Federal.
Cinco anos depois da assinatura do contrato, e com o empréstimo já totalmente quitado, aquela operação voltou à mesa.
Desta vez, não diante de um gerente de banco.
Diante dos investigadores.
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