O decreto combate a evasão de impostos dos super-ricos, equilibra as contas públicas e garante direitos sociais aos trabalhadores
Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna da Câmara nesta terça-feira (1º/7) para apoiar a decisão do Governo Lula de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção do decreto presidencial que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Venho aqui hoje saudar a iniciativa do Presidente Lula, através da AGU (Advocacia-Geral da União), que, de fato, acionou o STF pela ação que teve o Congresso, Câmara e Senado, de derrubar as novas regras para o IOF. Essa retomada é muito importante e o Executivo não pode abrir mão das suas prerrogativas, pois temos de avançar com a justiça tributária”, afirmou o deputado Padre João (PT-MG).
O deputado enfatizou que Governo Lula quer uma justiça tributária. “O governo quer diminuir os impostos da população e aumentar a contribuição dos bilionários, sobretudo bancos e bets. No caso das bets, elas passam a contribuir. E o que estão defendendo a maioria dos colegas parlamentares que votaram aqui, na verdade? É o mesmo que defende o mercado. Querem, na verdade, congelar e desvincular o salário mínimo e os reajustes dos benefícios sociais. Querem o quê? Limitar investimentos em saúde e educação e aniquilar o Estado brasileiro, através das políticas públicas, para os pequenos, e o Estado valendo para os grandes”, criticou.
Padre João enfatizou que o PT e o governo defendem, por exemplo, redução dos supersalários. “É um escândalo que juízes e promotores recebam quase R$ 100 mil por mês. Então, é preciso reduzir os grandes salários. Também defendemos corte nos incentivos fiscais. O governo deixa de arrecadar mais de R$ 800 bilhões. Então, temos de dar um basta aos incentivos fiscais e converter isso em políticas públicas, com mais saúde, mais educação, mais qualificação profissional. É preciso investir nas políticas e programas que garantam a dignidade para o nosso povo”, defendeu.
Separação dos Poderes
A deputada Lenir de Assis (PT-PR) também destacou positivamente a decisão do governo. “Eu quero aqui, mais uma vez, parabenizar o Presidente Lula por essa decisão de utilizar da sua prerrogativa. A AGU acaba de acionar o STF para reverter a derrubada do decreto do IOF, e isso vai acontecer, como nós dissemos, porque o Congresso, da forma como agiu, violou o princípio da separação dos Poderes”, afirmou.
De acordo com a deputada, o decreto do IOF assinado pelo Presidente Lula e que foi derrubado pelo Congresso, combate, sim, a evasão de impostos dos super-ricos, equilibra as contas públicas e garante direitos sociais aos trabalhadores. “A direita e a extrema-direita não aceitam isso. Por quê? Porque sempre defendem os super-ricos, os milionários. Eles derrubaram o decreto para pressionar o nosso governo a cortar investimentos em saúde e educação, mas isso não vai acontecer, não deixaremos que isso aconteça”, assegurou.
Lenir de Assis relembrou ainda que o Presidente Lula venceu as eleições de 2022 com a promessa de taxar super-ricos, incluir os pobres no orçamento, fortalecer as universidades públicas e os programas sociais. “E isso vai acontecer, porque nós vamos lutar até o fim para que os milionários deste País também paguem as contas”, reiterou.
Quem está ao lado do povo
Também na avaliação do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), de forma correta, o Governo Lula acionou o STF. “E tem que entrar mesmo na Suprema Corte contra a decisão desta Casa de não permitir que o Governo faça a política do IOF. Então, vamos fazer, de fato, o jogo limpo aqui, vamos fazer o jogo aberto: vamos ver quem está a favor do povo e quem está a favor dos banqueiros, quem está a favor dos bilionários, quem está a favor das bets, quem está a favor da isenção de R$ 600 bilhões de isenção de impostos, quem defende os ricos, quem defende que as coisas continuem sendo como são, quem defende que os lesados não possam receber aquilo que devem receber do INSS”, afirmou.
O parlamentar acredita que as posições dos parlamentares vão ficar cada vez mais definidas. “Fala-se muito em fazer ajuste fiscal e, ontem, numa reunião ocorrida na casa de uma pessoa bastante influente de São Paulo, a informação que se teve é a de que a proposta é que o governo faça um corte orçamentário. Mas querem que o governo faça cortes onde? Na saúde, na educação, no BPC, no salário mínimo. Mas nós do PT, da esquerda, queremos que os ricos paguem a conta, que aquele BBB, banqueiro, bilionário e bets, pague o que deve para o País”, defendeu.
Para Veneri, é um absurdo que alguém ainda defenda que haja R$ 600 bilhões de isenção fiscal, que banqueiros continuem ganhando o que ganham e não paguem nada, que as bets, nas quais tem tanta gente já viciada, com famílias, inclusive, sendo prejudicadas, não paguem nada.
Orçamento engessado
O deputado Merlong Solano (PT-PI) destacou que o Brasil se encontra diante de uma grande encruzilhada “e teremos todos que mostrar nossa cara ao resolver por onde transitar para sair dessa sinuca de bico”. Ele citou que metade do Orçamento da União fica comprometido com o pagamento de juros e a rolagem da dívida pública. “Esse é um problema de sucessivos governos, é um problema estrutural no Brasil … e mesmo com o crescimento da economia e da receita, o Orçamento é engessado, e nós precisamos fazer escolhas”, observou.
Ele adiantou que o governo e o PT não aceitarão o caminho que a direita defende para ajustar as contas públicas que propõe desvincular a aposentadoria do salário mínimo, além da vinculação constitucional da educação e da saúde. “Há outros caminhos, como por exemplo, redução dos incentivos fiscais, a renúncia tributária, que este ano chegará a aproximadamente R$ 800 bilhões. E por que não votamos aqui para cobrar impostos sobre lucros e dividendos. Por que não acabamos aqui com o atalho dos juros sobre capital próprio, que é usado para sonegar o Imposto de Renda da pessoa jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido?”, indagou.
Portanto, continuou Merlong, “há diversos caminhos para o ajuste fiscal diferente do ajuste que a direta propõe, que seja feito sobre o lombo dos mais pobres. Esse caminho nós não aceitamos”, adiantou.
E, por isso, segundo o deputado, a bancada petista estranhou muito quando, de maneira aceleradíssima, Câmara e Senado se juntaram para derrubar o decreto presidencial a respeito do IOF, que é uma atribuição exclusiva do Poder Executivo. “Esta Casa está exorbitando seus poderes para defender o setor financeiro e os bilionários. Esse não é o caminho para o Brasil”, alertou.
Taxação dos ricos
Para a deputada Jack Rocha (PT-ES) falar da necessidade de existir uma medida como essa do IOF, que taxa os bilionários, as bets e os banqueiros “é falar que nós estamos a favor do povo e contra os privilégios, sim, contra os privilégios daqueles que sempre pisaram nos direitos, daqueles que não querem que o trabalhador tenha um salário mínimo decente, daqueles que não querem aqui reconhecer que as políticas de defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras são as mais importantes para o desenvolvimento humano e para a soberania de um país”.
Então, continuou Jack Rocha, “nós estamos com a consciência muito tranquila sobre defender não só o Presidente Lula ou o ministro Haddad (Fazenda), mas as medidas, porque existem aqueles que estão aqui para defender o CNPJ, e eu faço parte da bancada que está aqui para defender o povo e as mulheres no orçamento”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e os deputados Alfredinho (PT-SP), Alencar Santana (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG) e Zé Neto (PT-BA) também defenderam a política econômica do Governo Lula e a ida ao STF pela manutenção do decreto do IOF.
Vânia Rodrigues
