O senador Camilo Santana afirmou neste domingo (11) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará na quarta-feira (14) os destaques que ainda impedem o avanço da PEC da Segurança Pública para o plenário. A proposta é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área.
A CCJ aprovou o texto-base da PEC no início de setembro, mas a oposição apresentou destaques que interromperam a tramitação. Camilo disse que o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), deve colocar os pontos pendentes em votação.
O governo também pretende apresentar um requerimento para acelerar a análise da proposta no plenário do Senado depois da conclusão da etapa na comissão. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), preservou grande parte do texto que a Câmara aprovou em março.
Ao falar com jornalistas em Brasília, Camilo classificou a iniciativa como prioritária. “Nós consideramos fundamental e é uma das pautas prioritárias do governo que foi encaminhada pelo presidente Lula. A grande PEC da segurança pública para que possamos organizar o sistema de Segurança Pública do Brasil”, declarou.
A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O mecanismo reúne órgãos federais, estaduais e municipais para integrar ações de prevenção, investigação, policiamento e execução penal.
O texto também amplia a competência da União na segurança pública, hoje concentrada principalmente nos estados. A medida busca dar maior participação federal na coordenação de políticas para o setor.
A PEC amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate a facções criminosas. O projeto ainda prevê regras mais duras para líderes de organizações criminosas.
Rogério Carvalho retirou do relatório o dispositivo que destinava 30% da arrecadação das apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Com a proibição das casas de apostas determinada pelo governo Lula, esse trecho deverá voltar à discussão.