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O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) divulgou o documento: “Subsídios à elaboração das reformas estruturais democráticas”, um programa minucioso que indica o caminho para se libertar das amarras neoliberais e neocoloniais que, por décadas, têm impedido o progresso do Brasil. Elaborado coletivamente por mais de 50 líderes, ativistas e pesquisadores, o texto recebeu aprovação da Comissão Permanente do partido no final de 2025 e agora está disponível para um amplo debate entre as forças democráticas, populares e patrióticas do país.
De acordo com a análise do Partido, o Brasil enfrenta distorções estruturais que impedem seu desenvolvimento e o empurram para retrocessos: a condição de nação dependente e semiperiférica, sujeita à influência do imperialismo norte-americano; a predominância do capital financeiro e do rentismo, que drenam os recursos que deveriam ser destinados à produção; um Estado debilitado e dominado pela oligarquia financeira; a desindustrialização acelerada — a participação da indústria de transformação no PIB caiu de 36% em 1985 para apenas 11% atualmente — e a crescente precarização do trabalho. A esses desafios se somam a enorme desigualdade social e regional, o aumento do racismo, machismo, misoginia e LGBTfobia, além da constante ameaça da extrema-direita à democracia. O documento identifica os responsáveis sem hesitar: a oligarquia financeira, os setores pró-imperialistas entre as classes dominantes e o imperialismo norte-americano.
“O fortalecimento da nação é o caminho e o socialismo é o rumo.”
Para enfrentar esse conjunto de problemas, o programa organiza as reformas estruturais democráticas em quatro grandes eixos. O primeiro se refere à reconstrução e democratização do Estado nacional, com propostas que vão desde a reforma política até a defesa nacional, incluindo o sistema financeiro, a política externa e a regulação das plataformas digitais. O segundo eixo foca no desenvolvimento econômico com soberania produtiva: reindustrialização em novas bases tecnológicas, reforma tributária progressiva, reforma agrária integrada à agroindustrialização e desenvolvimento sustentável. O terceiro eixo busca a universalização dos direitos sociais — seguridade social, educação, segurança pública e reforma urbana. E o quarto eixo, essencial, aborda os conteúdos que definem uma sociedade humanista: direitos das mulheres, da população negra, dos povos indígenas, da comunidade LGBTQIA+ e liberdade religiosa. Nenhum projeto nacional sério pode desconsiderar qualquer um desses eixos.
Entre as propostas mais audaciosas e urgentes está a revogação da autonomia do Banco Central, que o documento descreve, sem rodeios, como “cínico” — uma instituição voltada para o mercado financeiro, e não para o povo. O programa defende que o câmbio deixe de ser influenciado por especulações e seja administrado pelo Estado, em colaboração com a Presidência da República e o Ministério da Fazenda. Também propõe a criação de um Sistema Nacional de Financiamento Público da Transformação Produtiva, fortalecendo o BNDES e os bancos públicos regionais para direcionar crédito às áreas prioritárias. Na área tributária, o partido sugere a eliminação dos privilégios dos mais ricos: regulamentar o imposto sobre grandes fortunas — previsto na Constituição desde 1988 e nunca implementado —, aumentar as alíquotas para rendas superiores a R$ 50 mil mensais e revisar as renúncias fiscais que favorecem conglomerados financeiros. Aqueles que têm mais devem contribuir mais. É simples assim.
No campo da produção, o documento aposta na reindustrialização como pilar central do novo projeto nacional, respaldando a Nova Indústria Brasil (NIB), política do governo Lula que organiza seis missões mobilizadoras: saúde, transformação digital, bioeconomia e transição energética, defesa, cadeias agroindustriais sustentáveis e infraestrutura urbana. O objetivo é claro: o Brasil precisa romper com a dependência tecnológica e se posicionar na vanguarda da sociedade do conhecimento do século 21, em vez de se resignar ao papel de exportador de commodities. Na reforma política, o PCdoB defende o fim da cláusula de barreira — “remanescente do entulho autoritário da ditadura”, segundo o próprio documento —, a adoção da lista preordenada com paridade de gênero e a manutenção do sistema proporcional em detrimento do voto distrital que favorece as elites. No que diz respeito aos direitos, a proposta é radical de forma positiva: a seguridade social — saúde, previdência e assistência — deve ser vista como um investimento nacional, com financiamento estável e progressivo, gestão democrática e participativa, além da reversão das reformas que prejudicam os mais vulneráveis.
Além disso, o documento também é claro quanto ao agente histórico dessas mudanças. A classe trabalhadora, com uma ampla aliança entre trabalhadores, movimentos populares, setores da burguesia industrial e da pequena burguesia, possui a força e a responsabilidade de liderar essa jornada. As reformas não serão concedidas pela boa vontade das classes dominantes — elas serão conquistadas através da mobilização social, da construção de uma maioria política no Congresso e da disputa pela hegemonia na sociedade. Nesse sentido, o texto reconhece que uma nova vitória de Lula nas eleições de 2026 criará condições mais favoráveis para avançar. Contudo, deixa evidente que a luta pelas reformas não pode esperar: ela deve ocorrer de forma “simbiótica e sinérgica” com o objetivo eleitoral, no calor da luta política cotidiana.
O PCdoB apresenta este documento como um chamado à ação, um convite ao debate e uma proposta concreta para a esquerda brasileira. Em um momento em que o imperialismo de Trump ataca a América Latina e a extrema-direita nacional conspira abertamente contra a democracia, ter clareza estratégica, liderança e determinação para mobilizar o povo é mais do que necessário — é urgente. O Brasil que o povo construiu ao longo de cinco séculos merece mais do que um vai-e-vem entre avanços e retrocessos. Merece um projeto de nação que esteja à altura de sua grandeza. Este programa é um passo real nessa direção.
Para acessar a íntegra do documento, clique aqui.
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