A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo firmaram, nesta terça-feira (29), um acordo de não persecução civil (ANPC) com a família do ex-prefeito Paulo Maluf, resultando na devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos. Com informações do g1.
O valor é fruto de investigações sobre desvios de recursos durante a gestão de Maluf, com foco em obras como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada (atualmente chamada Avenida Jornalista Roberto Marinho). O acordo envolve quatro filhos, uma ex-nora, um ex-genro de Maluf, uma empresa offshore sediada no Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex.
A defesa de Maluf afirmou, em nota, que “o desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo”. Contudo, o Ministério Público esclareceu que o acordo não encerra as ações civis em andamento contra o ex-prefeito, sua esposa e outras empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propinas.
O promotor Silvio Marques, responsável pelo caso, informou que o MP e a Procuradoria já recuperaram aproximadamente US$ 160 milhões (R$ 819 milhões) por meio de acordos semelhantes, apontando que os desvios da gestão de Maluf podem ter superado US$ 300 milhões na época.
Além dos desdobramentos civis, Maluf enfrenta uma série de condenações. O Supremo Tribunal Federal (STF) o sentenciou a 7 anos e 9 meses de prisão, e há uma ordem de prisão emitida pela Promotoria de Nova York desde 2007, também relacionada à lavagem de dinheiro.
Em Paris, ele e sua esposa foram condenados a três anos de prisão e uma multa. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal da Suíça determinou a repatriação de cerca de R$ 80 milhões, bloqueados nas contas de Maluf no país. Além disso, a Justiça de São Paulo penhorou 19 imóveis pertencentes ao ex-prefeito, incluindo uma mansão em Guarujá.
