O podcaster Bruno Aiub, conhecido como Monark, foi condenado a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo após defender, em 2022, que um partido nazista pudesse existir legalmente no Brasil. A decisão da Justiça de São Paulo ainda cabe recurso.
A juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, determinou que o dinheiro siga integralmente para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. O Ministério Público havia pedido indenização de R$ 4 milhões.
Na sentença, a magistrada afirmou que a liberdade de manifestação do pensamento encontra limites. Ela apontou que o nazismo não integra o debate democrático como ideologia política legítima, por seu histórico de segregação, perseguição e extermínio de minorias e da população judaica.
Fala no Flow gerou reação de Tabata Amaral
O processo tratou de declarações feitas por Monark durante uma edição do podcast Flow, em 2022. Na ocasião, ele disse: “Eu acho que o nazista tinha que ter o partido nazista reconhecido pela lei”.
Monark deu a declaração durante entrevista com os então deputados federais Kim Kataguiri, à época no DEM e hoje no Missão, e Tabata Amaral (PSB-SP). Ao discutir grupos políticos radicais, o apresentador sustentou que “as duas tinham que ter espaço”, em referência à esquerda e à direita radical.
Tabata contestou o argumento no programa e relacionou o nazismo à ameaça contra judeus. “Liberdade de expressão termina onde a sua expressão coloca em risco a vida do outro. O nazismo é contra a população judaica e isso coloca uma população inteira em risco”, afirmou a parlamentar.
"Deveria existir um partido Nazista legalizado no Brasil". Cerca de cinco milhões de judeus foram mortos durante o regime . É esse partido que Monark defende a legalização. É tão problemático que chega a ser difícil acreditar que alguém teve coragem de falar tamanho absurdo. pic.twitter.com/PMzIIv8hFB
— Alexandre Padilha (@padilhando) February 8, 2022
Após a repercussão das falas, Monark divulgou um vídeo de desculpas. O episódio do Flow que continha a declaração deixou de ficar disponível publicamente e passou a exibir a mensagem de que o vídeo era privado.
A defesa de Bruno Aiub informou que vai recorrer e classificou a decisão como “absolutamente equivocada”. Os advogados afirmaram que ele defendeu uma visão ampla da liberdade de expressão e associação, ligada à sua ideologia anarquista autodeclarada, e que repudiava grupos nazistas.
Antes da ação, houve tentativas de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. A proposta previa visitas a museus e a um campo de concentração, além da gravação de um podcast sobre o Holocausto, mas as partes não concluíram o acordo.
A defesa também alegou nulidade da citação, pois o documento havia sido entregue na portaria de uma residência que, segundo os advogados, não pertencia ao apresentador. A Justiça apontou evidências de que Monark morava no endereço. A Lei 7.716/89 criminaliza a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos e materiais de divulgação do nazismo.