A defesa pela educação brasileira sempre foi marca dos parlamentares do PT. Prova disso é o Projeto de Lei 9133/17, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES) e relatado pela deputada Adriana Accorsi (PT-GO), que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, o que inclui as dos estudantes com deficiência. A matéria foi aprovada no Plenário da Câmara, e será enviada ao Senado.
Segundo texto do PL, as sanções serão aplicadas quando da ocorrência da recusa injustificada da matrícula e na reiteração dessa recusa. A relatora da proposta incluiu dispositivo que remete a um regulamento do sistema de ensino respectivo a definição do modo de aplicação das penalidades, as quais deverão ser de forma gradativa. Não estão descartadas outras medidas.
A companheira afirmou que muitas escolas dificultam a matrícula de alunos, em especial com deficiência, alegando não terem condições ideais para atender esses estudantes ou já ter cumprido a “cota” de matrículas nesses casos. “A medida aprovada contribuirá para a eliminação dessa forma de discriminação ainda praticada por muitas escolas em todo o País”, disse.
Segundo ela, o projeto traz humanidade e acolhimento para crianças e adolescentes. “Vamos garantir que todas as crianças e adolescentes tenham direito à educação”, disse.
As mudanças serão feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no artigo sobre as escolas privadas. A instituição de ensino deverá apresentar, por escrito, as razões da recusa de matrícula.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Agência Câmara de Notícias
