A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anunciou uma mudança na sala em que ocorrerá a votação de uma proposta de emenda à Constituição que, se aprovada, inviabilizará o aborto legal no Brasil.
Os integrantes da CCJ devem votar a proposta, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, na tarde desta quarta-feira 27. O início da sessão foi marcado por protestos de mulheres contra o retrocesso imposto pela PEC.
“Como não está havendo respeito por parte dos manifestantes, que não querem se retirar, e a polícia não quer exercer a força policial, sob pena de vocês terem um problema, vamos mudar de plenário”, disse De Toni. “Só vão entrar deputados e assessores.”
A bolsonarista afirmou que avaliaria se jornalistas poderiam acompanhar a votação.
O texto garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção por meio de uma alteração no artigo 5º da Constituição. Atualmente, a gravidez pode ser interrompida se houver risco à vida da mulher, em casos de estupro ou se o feto tiver anencefalia.
Para uma PEC ser promulgada, é necessário receber pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, com dois turnos de votação no plenário de cada Casa.
