O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu que os 513 deputados e 81 senadores revelem quais emendas parlamentares da rubrica RP-9 foram apadrinhadas por eles entre 2020 e 2022. Os congressistas têm até o sábado 30 para fornecer as informações.
A solicitação consta de um ofício revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e obtido por CartaCapital. Na mensagem, Pacheco afirma que o esforço para identificar os autores das indicações é parte da tentativa de liberar as parcelas restantes das emendas bloqueadas desde agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Os repasses foram interrompidos até a adoção de novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. Na última terça-feira, o presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei para solucionar o impasse em torno das emendas parlamentares. A palavra final, porém, será do ministro Flávio Dino, relator do caso no STF.
Há no ofício de Pacheco um link para que os congressistas marquem as emendas que apadrinharam no período. Depois de preencher o formulário, cada parlamentar terá de encaminhar um documento assinado ao chefe do Congresso informando ter prestado as informações solicitadas.
“Todos os apoiamentos formalizados serão compilados e juntados aos autos para ampliar a transparência e rastreabilidade, conforme determinação do ministro relator, objetivando-se a continuidade da execução orçamentária dos restos a pagar das emendas de Relator-Geral”, justificou Pacheco.
A cobrança do presidente do Congresso foi dirigida só aos congressistas atuais e deixou de fora aqueles que não se reelegeram. O Orçamento Secreto, utilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para fortalecer sua base parlamentar, foi declarado inconstitucional pelo STF em 2022.
