Ao menos 69 parlamentares eleitos para a Câmara e o Senado respondem a ações penais ou são alvo de inquéritos criminais em andamento. O grupo reúne 33 réus e 36 investigados que ainda não enfrentam denúncia formalizada pela Justiça. Com informações do UOL.
Os casos envolvem principalmente suspeitas e acusações relacionadas ao uso de dinheiro público, como peculato, corrupção, desvio de verbas e fraudes em licitações. Entre os réus, ao menos 20 respondem por esse tipo de crime, e boa parte das acusações remonta a períodos em que os eleitos exerciam cargos em prefeituras ou secretarias municipais.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), reeleito deputado federal, é réu por peculato. A promotoria o acusa de desviar R$ 242 mil em verbas de gabinete da Assembleia Legislativa de Alagoas, em 2014, por meio de notas e recibos fictícios; outro investigado firmou acordo de não persecução penal e confessou os crimes.
O empresário Felipe Show (União-AP), eleito deputado federal, responde a três ações na Justiça do Amapá. Em uma delas, o Ministério Público do Amapá o acusa de corrupção e de obter sem licitação uma permissão para transporte coletivo em Macapá; ele também foi preso por cinco dias em 2018 durante investigação sobre desvio de R$ 9 milhões da Assembleia Legislativa.
Emendas parlamentares estão no centro de investigações no STF e na PF
Júnior Betão (PL-AC), eleito deputado federal, recebeu condenação em primeira instância por peculato no caso conhecido como máfia das ambulâncias, que tratou de emendas destinadas a convênios do Ministério da Saúde entre 2003 e 2006. A apelação do processo chegou ao Supremo Tribunal Federal.
A Justiça Eleitoral investiga, por ordem do STF, se uma emenda de R$ 250 mil da senadora eleita Bia Kicis (PL-DF) financiou propaganda eleitoral. Elmar Nascimento (União-BA), Yury do Paredão (MDB-CE), Félix Mendonça e Juscelino Filho, reeleitos deputados federais, também são investigados no Supremo sob suspeita de desvios de emendas em diferentes operações.
A assessoria de Félix Mendonça afirmou que, após mais de 12 meses, não surgiu evidência de envolvimento do deputado em supostos desvios de emendas. A defesa declarou que aguarda acesso à menção ao nome dele em relatório policial para apresentar esclarecimentos e buscar sua inocência.
O deputado Mario Frias (PL-SP) é alvo de investigação da Polícia Federal sobre possível desvio de R$ 2 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Instituto Conhecer Brasil. A apuração examina a possível utilização dos recursos na produção de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro do qual Frias é produtor-executivo; anteriormente, ele disse que entregaria “cada documento necessário” para provar sua inocência.
Entre outros casos, Ney Santos (Republicanos-SP), ex-prefeito de Embu das Artes e deputado eleito, é réu por organização criminosa e alvo de suspeita de vínculo com o PCC. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado o acusa de comandar uma organização criminosa e de lavagem de dinheiro; no ano passado, ele recebeu condenação por posse de arma com numeração raspada.
Juarez Costa (Republicanos-MT), eleito deputado federal, é réu por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro na Operação Sorrelfa. A acusação sustenta que, quando prefeito de Sinop, ele recebeu um Porsche Cayenne e apartamentos em Balneário Camboriú para favorecer a venda de um imóvel público.
A Constituição suspende direitos políticos apenas após condenação criminal definitiva, sem possibilidade de recurso. A Lei da Ficha Limpa antecipa a inelegibilidade por oito anos em casos de condenação por órgão colegiado por crimes previstos na legislação, o que explica por que candidatos com processos pendentes ou condenações de primeira instância puderam disputar a eleição.