Os Desejos do ‘Baixo Clero’ para o Futuro do Regime Político

Em 20 de abril de 2026, algumas semanas após o término do prazo para filiação a partidos, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, divulgou um manifesto no Poder360 intitulado O sistema eleitoral precisa ser modificado urgentemente. No conteúdo, Cunha não apenas questionou a legislação atual, mas também expôs as contradições de um sistema que se transformou em uma barreira contra as tendências políticas. O texto aparece em um momento em que a política nacional se encontra sufocada entre a desintegração da base imperialista no país e uma ditadura judicial e burocrática, formada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A análise de Cunha se baseia em uma afirmação: o modelo de eleições proporcionais para deputados federais e estaduais no Brasil alcançou um nível de distorção que beira a ingovernabilidade e a injustiça eleitoral. Ao explicar o funcionamento do coeficiente eleitoral, o articulista critica a matemática das legendas, que acaba se sobrepondo à vontade direta do eleitor. Em estados como São Paulo, onde o quociente eleitoral pode chegar a centenas de milhares de votos, a continuidade de um político deixa de depender de suas próprias ações e passa a depender dos cálculos de legenda e da influência de “puxadores de voto” — as celebridades ou lideranças que asseguram cadeiras para assessores ou candidatos com votações pouco expressivas.

Ele também menciona o que chama de “caciquismo partidário”, um sistema em que os líderes das legendas exercem um controle absoluto e “não republicano” sobre quem pode ou não concorrer a uma eleição. Curiosamente, o próprio Cunha ajudou, por meio de uma reforma política durante seu tempo no parlamento, a aprovar medidas que reforçavam esse sistema autoritário e corrupto.

A atual insurgência de Cunha reflete a insatisfação de um grande segmento do parlamento com o centro político do regime — uma burocracia que, apesar de controlar os recursos e o aparato estatal, carece de base social. Desde a desestabilização causada pela ascensão do bolsonarismo, esse centro político tradicional, historicamente liderado por figuras associadas ao PSDB e às cúpulas do MDB, enfrenta dificuldades sérias para governar e manter sua hegemonia nas eleições. Para ajudar, o Judiciário tem atuado com frequência cada vez maior.

Ao criticar a “criminalização da política” e o papel do que chama de “organização criminosa da Lava Jato”, Cunha estabelece um vínculo entre o ativismo judicial e a crise do regime. A decisão do STF de acabar com o financiamento privado de campanhas é apresentada pelo ex-deputado não como uma ação de moralização, mas como uma forma de controle. Com a criação do Fundo Eleitoral, o acesso aos recursos passou a ser gerido por uma burocracia estatal e pelos líderes das legendas, retirando a autonomia dos candidatos em buscar financiamento junto a apoiadores. Para Cunha, essa dependência de recursos públicos, supervisionados rigorosamente pelo Judiciário, força os parlamentares a se tornarem “verdadeiros vereadores federais”, cuja única função é lutar por emendas para garantir sua sobrevivência política básica.

A proposta principal de Eduardo Cunha para romper com o que considera um sistema viciado baseia-se na implementação do chamado “Distritão”. Nesse modelo, o estado seria convertido em um único distrito, onde os candidatos mais votados seriam eleitos diretamente, sem a necessidade de cálculos complexos de quociente eleitoral ou depender do desempenho de outros integrantes da chapa.

No sistema atual, o “donos do partido” exercem grande influência sobre a trajetória de um parlamentar, decidindo quem integra a lista e como os recursos serão distribuídos. Para correntes ideológicas que têm forte presença nas ruas e nas redes sociais, mas pouca influência nos diretórios nacionais, essa mudança representa uma maior liberdade para buscar votos de opinião sem ter que negociar com a burocracia partidária que Cunha critica por agir sob conveniências “não republicanas”.

Esse movimento torna-se ainda mais claro quando Cunha analisa as federações partidárias. Criadas para permitir a sobrevivência de siglas menores, as federações são vistas pelo ex-deputado como uma “ferramenta de esquerda” e um mecanismo que beneficia a elite do regime. Ao forçar partidos a se unirem por quatro anos, o sistema reduz a fragmentação, facilitando o controle por parte do TSE e dos grandes blocos. Cunha apresenta uma proposta que é, na verdade, uma forma de chantagem: ou se volta a permitir coligações proporcionais para todos, ou se eliminam em todos os níveis, incluindo nas eleições majoritárias para presidente e governador. O objetivo é claro: mostrar que as regras atuais são assimétricas e servem apenas para manter o controle sobre a formação das maiorias, impedindo que o bolsonarismo ou outras forças antissistêmicas consigam articular blocos de poder independentes da supervisão judicial.

A análise de Eduardo Cunha atinge seu ápice ao confrontar as propostas que surgem do centro político, especificamente o modelo de “distrital misto” defendido por lideranças como Gilberto Kassab, presidente do PSD. A inovação está na definição da lista: em vez de conceder poder absoluto aos líderes para ordenarem seus protegidos, a ordem seria determinada pela votação que o candidato obteve na eleição anterior.

Esse ponto está diretamente relacionado à discussão de Cunha sobre a fidelidade partidária. Cunha utiliza um recurso retórico ao perguntar por que a regra de perda de mandato por mudança de sigla se aplica apenas ao Legislativo e não ao Executivo ou ao Senado. A exigência de “fidelidade para todos ou para ninguém” busca desmantelar a regra atual, de modo que o deputado possa recuperar a “propriedade” de seu mandato.

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