O orçamento participativo voltará a ser tema de debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em 15 de setembro, com o seminário “Orçamento Participativo: debater o passado, criar o futuro.” Serão duas mesas de discussões sobre inovações na participação popular, experiências de sucesso e a própria renovação do orçamento participativo, política pública reconhecida e premiada pela Organização das Nações Unidas.
A vereadora Luiza Dulci (foto/reprodução internet), PT-MG, acredita que o orçamento participativo (OP) “deve ser objeto de discussões para sua reformulação e renovação.” A Emenda à Lei Orgânica 43/2025 estabelece que o percentual mínimo da receita para o OP passe de 0,2% para 1%. Com a promulgação da emenda, a destinação de recursos torna-se obrigatória, garantindo verba para a execução de obras.