O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento para 2027, com previsão de salário mínimo de R$ 1.741 e meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões. O projeto também reserva recursos para emendas parlamentares, mantém o Bolsa Família sem reajuste e incorpora tributos previstos na reforma tributária.
A estimativa para o mínimo representa aumento de R$ 120, ou 7,4%, ante os atuais R$ 1.621. Caso o valor se confirme, ele passará a vigorar em janeiro de 2027 e chegará ao trabalhador no pagamento de fevereiro.
O valor definitivo dependerá da divulgação do INPC de novembro, em dezembro deste ano. O índice integra a fórmula de correção do piso nacional, que serve de referência para 61,9 milhões de pessoas, conforme levantamento do Dieese divulgado em maio.
A equipe econômica fixou a meta fiscal em R$ 73,2 bilhões, mas calcula um resultado positivo de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB, por não considerar o abatimento integral dos precatórios. Se cumprir a projeção, o governo terá o primeiro resultado positivo nas contas desde 2022.
O projeto destina R$ 44,8 bilhões às emendas parlamentares em 2027, sem incluir as emendas de comissão. Caso o Congresso queira ampliar essa modalidade, terá de cortar verbas de outras áreas do Orçamento.
O montante proposto para emendas supera os R$ 40,8 bilhões previstos originalmente para 2026. Nos últimos anos, porém, deputados e senadores elevaram esses valores durante a tramitação: as emendas chegaram a R$ 53 bilhões em 2025 e a R$ 61 bilhões em 2026.
O Orçamento limita recursos para reajustes de servidores públicos por causa de uma regra de contenção de despesas acionada em caso de déficit fiscal. Em junho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou: “Ano que vem não vamos ter ganho real ao servidor público”.
O governo estimou R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família em 2027 e não propôs aumento nos benefícios. A previsão fica abaixo dos R$ 158,6 bilhões apresentados para 2026 e dos R$ 167,2 bilhões de 2025.
A proposta também prevê a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI. A arrecadação estimada com o novo tributo alcança R$ 636 bilhões em 2027, enquanto o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, tem projeção de R$ 41,9 bilhões.