O gol contra de Galípolo
por Ítalo de Aquino
O Comitê de Política Monetária – Copom do Banco Central anunciou dia 19 de março uma nova elevação da taxa Selic e que irá prosseguir com a alta dos juros. Em contraponto aos demais objetivos do governo subjaz na decisão a predominância do fiscalismo que embaça a visão de todos os outros aspectos que compõe uma economia. Por exemplo, os programas de transição energética sob a guarda de Haddad e o Nova Indústria Brasil sob a direção de Alckmin não adquirem a tração que mereceriam.
O princípio que tem orientado os agentes econômicos, tanto do mercado como do Estado (tendo em conta que a formação da burocracia estatal ocorre no mesmo ambiente acadêmico do setor privado), obedece à lógica fiscalista que aprisiona a mente dos gestores públicos no Brasil. Trata-se de um entendimento de que o Estado, na gestão macroeconômica, não pode gastar mais do que arrecada, de prioridade no combate à inflação, de garantia da estabilidade fiscal e do equilíbrio da relação dívida pública/PIB. Teoricamente nada contra, tudo certo! Mas na prática são outros quinhentos.
Na terça, dia 25 de março de 2025, o Banco Central divulgou a ata da 269ª reunião do Copom ocorrida dias 18 e 19. A decisão unânime do comitê estava contratada desde o final do ano passado quando foi anunciado que haveria uma escalada nos juros para 14,25%. “Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões.” (Ata da 267ª Reunião, 10 e 11 dezembro de 2024). Supondo que o governo Lula pautado pelo bom senso não estivesse disposto a “quebrar” contrato para não atiçar o mercado financeiro as duas reuniões seguintes, sob a gestão de Galípolo, ratificaram a decisão tomada. Porém, cumprida a promessa a expectativa seria a de atender os apelos de redução da taxa básica de juros.
O contrassenso da deliberação foi exposto e explicitado na ata. O numeral abaixo indica o parágrafo do qual extraímos as citações
6. “O Comitê segue avaliando que o cenário-base prospectivo envolve uma desaceleração da atividade econômica, a qual é parte do processo de transmissão de política monetária e elemento necessário para a convergência da inflação à meta.” Isso significa que a autoridade monetária empossada pelo atual governo planeja uma desaceleração da economia, quando deveria ser o contrário, o Brasil ainda necessita de um salto em muitos setores da economia para universalizar o bem-estar social para o conjunto da sua população. Insiste que a convergência para a meta da inflação deve encaminhar para um desaquecimento da economia “(…) o arrefecimento da demanda agregada é um elemento essencial do processo de reequilíbrio entre oferta e demanda da economia e convergência da inflação à meta”. Em palavreado moderado não se intimida em sugerir que é melhor jogar o país numa recessão a deixar flutuar a inflação. A fundamentação para isso decorre do erro do Conselho Monetário Nacional em manter uma meta intangível de 3% de inflação ao ano justificando a política monetária contracionista conduzida pelo BC. O argumento da autonomia do BC que desconjuga eleição do presidente da república do colegiado que dirige o BC caiu por terra, pois 7 dos 9 diretores foram indicados pela gestão Lula 3. Falta ao governo pulso para alterar essa política.
11. Cedendo aos interesses do rentismo a ata esboça um cenário contraproducente que favorece a defesa de uma nova elevação da taxa de juros ao prever que a inflação fugirá da meta: “(…) em se concretizando as projeções do cenário de referência, a inflação acumulada em doze meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta por seis meses consecutivos, contados desde janeiro deste ano. Desse modo, com a inflação de junho deste ano, configurar-se-ia descumprimento da meta sob a nova sistemática do regime de metas.” A ata joga incerteza ao invés de promover um cenário de reversão da inflação e de relaxamento monetário.
19. Após defender a escalada dos juros no parágrafo anterior optou por sinalizar “(…) que o ciclo não está encerrado” e que a alta será de “menor magnitude”. Reiterada a mensagem de que haverá aumento na próxima reunião a dúvida reside em saber de quanto, podendo variar de 0,25% a 0,75%, pois foi antecipado que será menor. É a sangria de um paciente febril. E o pior é que o mercado financeiro segue voraz. Enquete publicada pelo jornal Valor Econômico, dia 17 de março, com instituições financeiras e consultorias indicou que o final do ciclo de alta da taxa Selic poderá chegar a 16,25% ao ano.
Os prejuízos dessa política são evidentes. A começar pelo tombo na popularidade do presidente. A prosseguir nessa trilha a visão fiscalista do BC vai prevalecer o que significará uma economia e um bem-estar social ameaçados de vir abaixo. As expectativas racionais da área econômica do governo jogam o Brasil em um cenário de consequências irracionais. Permanecer nessa rota é um desatino. Os juros devem cair para alavancar os investimentos sociais, em infraestrutura, demais áreas e desde já em inteligência artificial em função do aspecto soberano que ela impõe aos Estados Nacionais.
Ítalo de Aquino – Doutor em História Econômica
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