Ponte critica a exposição de conflitos entre ministros e os efeitos da espetacularização sobre a confiança nas instituições
A crise de credibilidade do Poder Judiciário, os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e os efeitos da exposição pública de conflitos entre ministros foram temas de debate no programa Democracia no Ar, da Rádio e TV Atitude Popular. Em entrevista exibida nesta quarta-feira, o deputado estadual Salmito Filho (PSB-CE) e o comentarista Osmar de Sá Ponte analisaram a sessão do STF acompanhada no dia anterior e discutiram como a espetacularização da política e da Justiça pode afetar a democracia brasileira.
A conversa também abordou a política cearense, a influência das redes sociais sobre a atuação de parlamentares e a necessidade de reformas institucionais. Salmito defendeu a criação de mecanismos de controle social sobre o Supremo, sem comprometer sua autonomia constitucional. Osmar, por sua vez, criticou o formato das sessões públicas da Corte e afirmou que a exposição de conflitos pessoais pode comprometer a autoridade moral da instituição.
Salmito defende controle social e limites para o Supremo
Durante a entrevista, Salmito Filho sustentou que a crise envolvendo o STF deve ser enfrentada a partir do fortalecimento das instituições democráticas, e não por meio de soluções que comprometam sua existência. Para o deputado, o problema central está na ausência de mecanismos suficientes de controle sobre a Corte, que precisa responder à sociedade brasileira.
“Falta código de ética, falta um equilíbrio”, afirmou. Segundo ele, o Poder Judiciário já avançou institucionalmente com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o Supremo ainda precisa estabelecer regras mais claras para sua atuação.
O parlamentar defendeu que a autonomia dos ministros não pode ser confundida com ausência de limites. Na sua avaliação, a existência de mecanismos de fiscalização, transparência e controle social é necessária para preservar a legitimidade da instituição.
“Então, falta ao Supremo Tribunal Federal e aos seus ministros, né, essa esse limite e essas essa essa esse regramento, né, de que não pode tudo, né?”, declarou.
Salmito destacou que a democracia pressupõe a existência de instituições capazes de exercer suas funções com independência, mas também submetidas a regras que assegurem a responsabilidade pública. Para ele, a preservação do Supremo exige enfrentar as falhas que vieram à tona, sem transformar a crise em justificativa para sua destruição.
“Preservar o Supremo não significa preservar a podridão, não significa passar pano, não significa ocultar”, afirmou.
O deputado defendeu que a discussão sobre os limites do STF inclua propostas como mandatos para ministros, código de ética e ampliação dos mecanismos de controle social. Afirmou ainda que essas mudanças devem ser construídas por meio de um pacto entre as forças políticas comprometidas com a democracia.
“Não é fechar o Supremo”, diz deputado
Ao comentar a reação de setores da extrema direita diante da crise institucional, Salmito criticou as propostas de fechamento do STF e outras soluções autoritárias. Segundo ele, a indignação com denúncias envolvendo autoridades deve ser canalizada para reformas democráticas, e não para a destruição das instituições.
“Nós precisamos como força democrática, como o campo, eu não digo não só o campo popular, o campo de esquerda, o campo político democrático, popular, de esquerda, de centro, mas inclusive da direita”, afirmou.
O deputado ressaltou que setores da direita liberal e conservadora podem defender a democracia sem necessariamente apoiar posições autoritárias. Para ele, a resposta à crise deve reunir aqueles que reconhecem a importância do Judiciário e desejam aprimorar seu funcionamento.
A proposta, segundo Salmito, é reformar as instituições para que falhas individuais não comprometam sua legitimidade. O parlamentar afirmou que a crise pode ser uma oportunidade para aperfeiçoar o sistema democrático brasileiro.
“Então, nós precisamos como força democrática, como o campo, eu não digo não só o campo popular, o campo de esquerda, o campo político democrático, popular, de esquerda, de centro, mas inclusive da direita”, reiterou.
Em outro momento, sintetizou sua posição com uma frase que resume sua defesa de reformas institucionais:
“Nós temos que tirar o carrapato e não, né, tirar a vaca, matar a vaca.”
A declaração expressa a defesa de medidas contra abusos específicos, sem comprometer a existência do Supremo Tribunal Federal.
Osmar critica o formato das sessões do STF
O comentarista Osmar de Sá Ponte afirmou que a crise do Judiciário não pode ser compreendida apenas a partir das disputas individuais entre ministros. Para ele, o problema envolve a relação entre a exposição pública dos julgamentos, a percepção da sociedade e a autoridade moral das instituições.
Ao analisar a sessão do STF, Osmar criticou o que considera uma transformação das transmissões da TV Justiça em um espaço de exposição pessoal. Segundo ele, a publicidade dos julgamentos, criada com a intenção de ampliar a transparência, teria adquirido características de espetáculo.
“Isso virou um desfile como se o Supremo fosse um parlamento”, declarou.
Osmar argumentou que os ministros devem preservar a isenção exigida pela função judicial, evitando transformar as sessões em espaços de manifestação de opiniões pessoais. Para ele, a atuação do Judiciário precisa estar orientada pelo interesse público e pelo respeito aos autos dos processos.
“O Judiciário é silencioso, é uma instituição que tem que saber o seu lugar”, afirmou.
Na avaliação do comentarista, a exposição pública de conflitos e interesses individuais pode comprometer a confiança da população na Justiça. Ele afirmou que a sociedade espera previsibilidade, imparcialidade e segurança jurídica, especialmente de uma instituição que ocupa posição central no sistema democrático.
Osmar também criticou o que chamou de “patrimonialismo” na atuação de autoridades, quando interesses individuais se sobrepõem à finalidade pública das instituições. Segundo ele, a crise de credibilidade do Judiciário precisa ser enfrentada com reformas e mecanismos de controle.
A democracia como ponto de partida
Apesar das críticas ao STF, Salmito e Osmar destacaram que a possibilidade de conhecer e debater as denúncias envolvendo autoridades é resultado da existência de instituições democráticas.
Salmito afirmou que o Brasil só consegue acompanhar os conflitos internos do Judiciário porque vive em um regime no qual existe liberdade de informação e debate público. Para ele, a resposta aos problemas deve partir do fortalecimento da democracia.
“Nós só estamos vendo, assistindo e tomando conhecimento desses escândalos e dessas denúncias, porque nós estamos numa democracia”, declarou.
O deputado defendeu que a sociedade brasileira avance na construção de mecanismos de controle social e transparência. Segundo ele, o Supremo precisa ser preservado como instituição, mas não pode permanecer sem regras suficientes para impedir abusos.
Osmar concordou com a importância da democracia, mas afirmou que a crise do Judiciário pode gerar efeitos sobre a confiança da população nas instituições. Para ele, a perda de autoridade moral da Justiça representa um problema que ultrapassa as disputas entre ministros e alcança o funcionamento do sistema político.
TV Justiça e a espetacularização da política
A discussão sobre a exposição do Judiciário foi relacionada ao papel das redes sociais e à transformação da política em espetáculo. Osmar afirmou que as transmissões públicas dos julgamentos contribuíram para aproximar o STF da sociedade, mas também abriram espaço para a exposição pessoal dos ministros.
Segundo ele, o formato atual pode estimular disputas de visibilidade e manifestações que não correspondem à função institucional da Corte. O comentarista defendeu uma revisão da maneira como os julgamentos são apresentados ao público.
Para Osmar, a transparência deve servir ao controle social e à compreensão das decisões judiciais, sem transformar os ministros em protagonistas de disputas pessoais.
Salmito, por sua vez, afirmou que a transparência não se resume à transmissão ao vivo dos julgamentos. Para ele, é necessário estabelecer regras claras de atuação, ampliar o controle social e fortalecer a cultura institucional democrática.
“A transparência é em relação a para garantir o espírito público, para garantir o controle social”, afirmou.
O deputado também ressaltou que o ambiente das redes sociais favorece a circulação de informações superficiais, preconceitos e discursos que se apresentam como verdade sem necessariamente apresentar sustentação. Segundo ele, esse cenário exige responsabilidade por parte das instituições e dos agentes políticos.
Redes sociais e a disputa pela narrativa política
A entrevista também abordou os efeitos das redes sociais sobre a política brasileira e cearense. Salmito afirmou que o ambiente digital pode ser utilizado para ampliar o debate público, mas também para disseminar discursos extremistas e preconceituosos.
O deputado criticou a construção de bolhas digitais e a disseminação de informações que, segundo ele, exploram a boa-fé de parte da população. Para Salmito, a comunicação política deve estar associada à responsabilidade e ao compromisso com a democracia.
“Então, eh diante de uma crise como essa, nós temos que ter o a responsabilidade, a ética da responsabilidade, como dizia Weber”, declarou.
O parlamentar também relacionou o debate à necessidade de preservar as instituições democráticas diante de tentativas de deslegitimação do sistema político. Segundo ele, a sociedade precisa distinguir entre críticas legítimas às instituições e discursos que defendem sua destruição.
Osmar afirmou que a espetacularização da política não se limita ao Judiciário. Para ele, o fenômeno também aparece na atuação de parlamentares que utilizam as redes sociais para ampliar sua exposição pública, mesmo quando o conteúdo apresentado não possui sustentação suficiente.
A discussão incluiu a chamada “bancada do like”, expressão usada no programa para se referir a parlamentares que buscam visibilidade constante nas redes sociais. Segundo Osmar, essa dinâmica pode deslocar a atenção das questões políticas e institucionais para a performance individual.
A crise no STF e os riscos para a democracia
Ao longo da entrevista, Osmar afirmou que a crise de credibilidade do Judiciário pode produzir efeitos sobre a estabilidade política e econômica do país. Segundo ele, a confiança nas instituições é importante para a previsibilidade das relações sociais e econômicas.
O comentarista argumentou que a sociedade precisa de um sistema judicial capaz de oferecer segurança jurídica e decisões baseadas em critérios públicos. Para ele, quando a instituição perde autoridade moral, a crise ultrapassa os envolvidos diretamente e atinge a confiança coletiva.
Salmito também relacionou a crise institucional ao cenário internacional. O deputado afirmou que o Brasil ocupa posição estratégica no hemisfério sul e que a estabilidade de suas instituições possui relevância para a geopolítica mundial.
Segundo ele, o país precisa fortalecer suas instituições democráticas diante de um ambiente internacional marcado por disputas entre grandes potências e pela atuação de forças políticas autoritárias.
O parlamentar afirmou que a democracia brasileira deve ser defendida por meio de reformas institucionais e do compromisso com o Estado Democrático de Direito.
A necessidade de uma resposta democrática
Ao concluir sua participação, Salmito reiterou que a crise do Supremo deve ser enfrentada com responsabilidade institucional. Para ele, o debate sobre limites, transparência e controle social precisa envolver diferentes setores políticos e sociais.
O deputado defendeu que a sociedade brasileira discuta mecanismos capazes de preservar a autonomia do Judiciário e, ao mesmo tempo, impedir abusos de poder. Segundo ele, a democracia depende de instituições fortes, mas também de regras que assegurem sua legitimidade.
Osmar reforçou a necessidade de uma resposta democrática à crise. Para ele, o problema não pode ser deixado à mercê de discursos extremistas que buscam explorar a insatisfação social para enfraquecer as instituições.
A entrevista terminou com a avaliação de que o debate sobre a atuação do STF deve continuar, especialmente diante dos efeitos da exposição pública dos conflitos internos e da necessidade de recuperar a confiança da sociedade na Justiça.
A discussão mostrou que, para os participantes, a crise institucional exige mais do que a análise dos conflitos individuais entre ministros. O desafio envolve a relação entre transparência, controle social, responsabilidade pública e preservação da democracia brasileira.
Referências
Max Weber, conceito de ética da responsabilidade, citado por Salmito Filho durante a entrevista
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