O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação do relatório da Polícia Federal que aponta o ministro Alexandre de Moraes como destinatário de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No parecer, o chefe do Ministério Público Federal afirmou que não cabe a um juiz acusar nem conduzir investigações antes da abertura de um processo.
O documento questionado detalha mensagens atribuídas a Vorcaro e dirigidas a Moraes. Ao tratar da apuração, Gonet contestou a atuação do ministro André Mendonça e sustentou que um integrante do Supremo Tribunal Federal não poderia ordenar o escrutínio de outro membro da Corte.
Gonet escreveu que Mendonça não deveria “admitir e nem determinar” que um colega do tribunal fosse “escrutinado”. O parecer delimita as atribuições do magistrado diante de diligências policiais realizadas na fase anterior ao processo.
O procurador-geral também afirmou que um juiz não pode usar a polícia como longa manus — expressão em latim que significa “mão estendida” — para exercer atividades que a legislação não lhe conferiu.
Gonet aponta risco de nulidade das provas
O chefe da PGR citou decisões anteriores do Supremo e afirmou que elas “não deixam dúvida” sobre as consequências de um juiz assumir funções alheias ao cargo. Segundo ele, esse tipo de atuação produz nulidades capazes de contaminar as provas obtidas.
Gonet atribuiu à polícia judiciária a responsabilidade pela investigação anterior ao processo. “Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária”, escreveu no parecer.
O procurador-geral reservou ao Ministério Público a função de acusar e a titularidade exclusiva para propor uma ação penal. Ele acrescentou que o órgão também pode buscar elementos de convicção durante essa etapa.
Ao censurar a condução das diligências, Gonet afirmou que Mendonça “nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar”. A PGR usou esse entendimento como fundamento para pedir a nulidade do relatório da PF.
