Municípios de menor porte deverão ser beneficiados com a digitalização da arrecadação prevista na reforma tributária, segundo o auditor fiscal Roni Peterson, integrante do grupo de trabalho do Ministério da Fazenda responsável pela reforma tributária.
“A nova formatação melhora e muito o federalismo fiscal, porque temos hoje milhares de municípios que não têm estrutura operacional e técnica para cobrar o ISS. Todos esses municípios, seja pela cooperação que será institucionalizada, poderão cobrar o IBS. Será um mecanismo para exercer a liberdade tributária”, afirmou.
Peterson participou, nesta quinta-feira (13), de um debate virtual sobre os fundamentos constitucionais da reforma com o professor Eurico Santi, da faculdade de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Fonte: Folha de SP
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