O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu inquérito civil para investigar o contrato de R$ 518 mil firmado entre o governo estadual e o Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O acordo firmado ainda na gestão de Cláudio Castro (PL) prevê 120 vagas em cursos de segurança pública, ao custo de R$ 4.316,66 por inscrição.
A Secretaria de Segurança Pública ainda não efetuou pagamento porque o instituto não prestou o serviço. A primeira turma tem aulas previstas para 29 e 30 de setembro e 1º de outubro, no auditório do Instituto de Segurança Pública.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital pediu à pasta documentos sobre a contratação até o início de outubro. O MP requisitou a justificativa para a inviabilidade de competição, termo de referência, proposta comercial, pesquisa de mercado ou justificativa de preços, parecer jurídico e comprovantes da realização dos cursos e da participação dos servidores.
Ao jornal Ururau, o governo do Rio afirmou que conduziu as contratações “rigorosamente dentro dos parâmetros legais” da Lei de Licitações, com comprovação da notória especialização da instituição e compatibilidade dos valores com o mercado. O Iter declarou desconhecer o inquérito e disse que suas contratações por órgãos públicos decorrem de decisões da administração pública.
Processo não cita outras instituições para os cursos
A Secretaria iniciou o processo de contratação em março de 2025 e planejava executar os cursos no segundo trimestre daquele ano. O Estado assinou o contrato apenas em abril de 2026, e as atividades ainda não ocorreram.
Nos documentos do processo, a pasta afirma ter realizado uma “criteriosa análise das alternativas disponíveis no mercado”, mas não aponta outras instituições que oferecessem capacitações semelhantes. A justificativa sustenta que a singularidade da proposta impediu uma comparação direta com objetos idênticos e que não havia parâmetros objetivos para cotejo mercadológico.
O delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo, um dos nomes da Operação Lava Jato, coordena os cursos. A programação reúne módulos de gestão e governança, projetos, orçamento, licitação, logística e uso de dados na segurança pública, com até 28 horas de aula.
O governo fluminense também elabora um termo de ajuste de contas para pagar R$ 71.550 pela participação de três procuradores estaduais no curso “A arte e a ciência da oratória”, ministrado por Mendonça em junho, no Hotel Fairmont, em Copacabana. Cada inscrição custou R$ 23.850, e a participação ocorreu por demanda dos procuradores.