O Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga a possibilidade de recursos públicos destinados ao programa WiFi Livre SP terem sido usados indiretamente para financiar a produção de “Dark Horse”, filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A suspeita consta em documentos relacionados à investigação que tramita sob relatoria do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação aparece em uma manifestação da 6ª Promotoria de Justiça apresentada em maio deste ano à Vara Regional das Garantias de São Paulo. O documento integra a apuração sobre possíveis irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para implantação e operação de 5 mil pontos de acesso gratuito à internet em comunidades da capital.
Segundo o Ministério Público, uma representação da Polícia Civil aponta indícios de “desvio de finalidade e confusão patrimonial” envolvendo Karina Ferreira da Gama, representante do ICB, e a Go Up Entertainment Ltda., produtora responsável pelo filme “Dark Horse”. Conforme apontado pela Justiça, a produtora estaria sob controle direto de Karina.
Na manifestação, o MP afirma que, durante a vigência do contrato com a Prefeitura e enquanto o ICB recebia os repasses públicos, teria sido iniciada a produção do longa-metragem.
A Promotoria estima que o custo do filme fique entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões e aponta suspeitas de que recursos captados pelo instituto por meio do programa municipal tenham sido utilizados de forma indireta para custear a produção audiovisual.
Contrato previa R$ 108 milhões
O Instituto Conhecer Brasil firmou com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo um termo de colaboração para instalar, operar e manter 5 mil pontos de Wi-Fi público em comunidades periféricas da cidade. O acordo previa repasses de R$ 108 milhões.
O plano de trabalho estabelecia um valor de R$ 1.800 mensais por ponto de acesso. Considerando os 5 mil pontos, o custo chegaria a R$ 9 milhões por mês e R$ 108 milhões ao longo dos 12 meses de vigência do contrato.
Do total previsto, R$ 80,04 milhões seriam destinados à locação de equipamentos e acesso à internet. Outros R$ 11,09 milhões seriam utilizados em recursos humanos e comunicação com os usuários, enquanto R$ 8,64 milhões seriam destinados a assessoria e elaboração de relatórios. A implantação dos pontos receberia R$ 8,22 milhões.
A investigação, porém, aponta uma diferença significativa entre os valores estabelecidos no contrato e preços praticados anteriormente pelo município.
Segundo a Polícia Civil, contratos anteriores firmados com a Prodam previam aproximadamente R$ 230 para a implantação e R$ 306 para a manutenção de cada ponto. Já o acordo firmado com o ICB estabelecia o pagamento de R$ 1.800 mensais por ponto.
Para os investigadores, não teria sido apresentada uma justificativa técnica ou econômica plausível para a diferença. A circunstância, segundo a representação policial, poderia indicar a existência de sobrepreço e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Karina Gama afirmou que recebeu com respeito a decisão de Flávio Dino de retirar o sigilo dos elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo sobre o Instituto Conhecer Brasil e o contrato firmado com a Prefeitura.
Os advogados também destacaram que a cliente já teria apresentado voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentos e que não teme a transparência da investigação.
Karina, segundo a defesa, sustenta desde o início que não cometeu qualquer ilícito e continuará colaborando com as autoridades.
Os advogados afirmaram ainda que a divulgação dos elementos da investigação permitirá que os fatos sejam analisados de maneira integral, afastando especulações e julgamentos antecipados.
A defesa ressaltou que investigação e acusação não são equivalentes a condenação e afirmou que a repercussão política do caso não pode substituir o devido processo legal.
Por fim, os advogados disseram não se opor ao levantamento do sigilo e defenderam que documentos, contratos, pagamentos e demais circunstâncias sejam examinados tecnicamente, dentro da legalidade e sem influência de disputas políticas.
*Com informações da CNN.
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