O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (24) encerrar as penas dos indivíduos condenados pela conspiração relacionada ao governo de Jair Bolsonaro.
A determinação foi tomada após o reconhecimento do trânsito em julgado, uma fase que finaliza as possibilidades de recursos. Dessa forma, os réus se tornam presos definitivos. Essa decisão abrange os membros do chamado Núcleo 2, o último grupo que ainda aguardava.
Entre os condenados estão Mário Fernandes, que recebeu uma pena de 26 anos e seis meses; Silvinei Vasques, que terá que cumprir 24 anos e seis meses; Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos com penas de 21 anos; e Marília de Alencar, que foi condenada a 8 anos e seis meses.
Para Marília, foi estabelecida a prisão domiciliar por 90 dias, com a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, devido à sua recuperação de uma cirurgia. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins esteve envolvido na elaboração de um plano para um golpe de Estado ao término do governo anterior.
Mário Fernandes foi acusado de arquitetar ações contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, fundamentando-se em um documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”. Por sua vez, Marcelo Câmara teria monitorado de maneira ilegal a rotina do ministro.
Mensagens encontradas no celular de Mauro Cid sugerem que Câmara passou informações sobre a localização de Moraes em São Paulo e se referiu a ele como “professora”. Este incidente ocorreu em dezembro de 2022 e faz parte do conjunto de evidências analisadas no processo.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi identificado como um dos responsáveis por ações que dificultaram o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Marília de Alencar, por sua vez, teria colaborado na coleta de dados que fundamentaram as operações de fiscalização.
As defesas dos réus refutaram as acusações em dezembro do ano passado e solicitaram a absolvição. No entanto, a Primeira Turma do STF ratificou as condenações, com base nas investigações realizadas pela Polícia Federal e pela PGR.
Até o presente momento, o Supremo já impôs penas a 29 indivíduos no contexto da conspiração, sendo 20 deles em regime fechado. Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e Marília de Alencar estão sob prisão domiciliar.
Outros envolvidos firmaram acordos com a PGR e não foram detidos. Exemplos disso são os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que receberam sentenças mais brandas. Mauro Cid, após um acordo de delação premiada, também responde em liberdade.
Três mandados de prisão permanecem em aberto. Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu são considerados foragidos fora do país, de acordo com as informações do processo.
