Sem citar os nomes do deputado Eduardo Bolsonaro, o filho 03 de Jair Bolsonaro, e de Paulo Figueiredo, neto do ditador João Batista Figueiredo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que eles agem nos Estados Unidos de maneira “covarde e traiçoeira” para obstruir o Judiciário brasileiro.
O ministro usou a sessão de abertura trabalhos do Judiciário no segundo semestre nesta sexta-feira (1º), no plenário do STF, para se manifestar pela primeira vez sobre a Lei Magnitsky, sancionada contra ele pelo governo norte-americano de Donald Trump a pedido dos bolsonaristas.
Trump acusa o ministro de persegui Bolsonaro que é réu no STF na ação penal pela tentativa de golpe de Estado. A lei autoriza o governo daquele país a punir violadores dos direitos humanos com congelamento de ativos financeiros.
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Moraes disse que vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando, sempre de forma colegiada, tanto no plenário quanto na Primeira Turma do STF, onde é o relator da ação penal contra Bolsonaro,
“As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do Supremo irá ignorar as sanções praticadas”, assegura.
O ministro afirma que é flagrante a finalidade de coagir a corte no julgamento da ação penal do nucleo crucial da tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro. “Com essa maneira covarde e traiçoeira de atuar, gerando reflexos nocivos à economia e à sociedade brasileira”, diz.
Ele afirma que o país observa diversas “condutas dolosas e conscientes” de uma verdadeira organização criminosa: “De forma jamais anteriormente vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo ao crivo de um Estado estrangeiro.”
“Não tiveram coragem de continuar no território nacional. E traiçoeiras, essas condutas, porque atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas com a patente finalidade de obstrução à justiça”, completa.
Tarifaço
O ministro disse ainda que são flagrantes a ação dos bolsonaristas na “defesa de escusos interesses pessoais e o sabor amargo da traição à pátria e ao povo brasileiro”.
Moraes lembra que eles usaram as redes sociais para assumir a intermediação com o governo de Trump para a impor a taxação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos.
“Tendo como consequência, assim que se iniciarem, na verdade, a consequência já se iniciou, um grandioso prejuízo aos nossos empresários e a possibilidade de perda de milhares e milhares de empregos de brasileiros e brasileiras”, critica.
Mendes
Moraes recebeu apoio do decano da corte, ministro Gilmar Mendes, para quem o STF “não se dobra a intimidações” e que o compromisso do Supremo é com a Constituição.
Ele também foi direto nas críticas aos bolsonaristas: “Um deputado federal que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa-pátria.”
O decano destacou ainda que os julgamentos do Tribunal não se submetem a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas.
“A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constituição, que, como toda constituição democrática, divide os poderes e garante a existência de um Poder Judiciário autônomo”, diz.
Barroso
Na abertura da sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu as instituições e a atuação do ministro.
Ele lembra que, a partir de 2019, aconteceram vários episódios graves como ataques às instituições, ao sistema eleitoral e aos ministros do STF.
Recorda também a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília e acampamento de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito, culminando com a invasão e depredação da sede dos três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.
“Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, disse, referindo-se a Moraes.
“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, completa.
