O ex-ministro Nelson Jobim emitiu nota em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve a sua isonomia questionada por reportagens da Folha de S.Paulo, que apontavam supostas irregularidades do ministro no STF e no TSE.
“Afirmo minha solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes, alvo de críticas por sua atuação no TSE e no STF”, escreveu Jobim.
Segundo o ministro, os atos de Moraes foram medidas “céleres e assertivas para atenuar ou mesmo inibir conflitos” e “sempre nos termos do estado democrático de direito e com observância das regras do devido processo legal”.
Nelson Jobim elogiou a postura de Moraes, relembrando, ainda, que integraram juntos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), período no qual o ex-ministro disse presenciar “a seriedade que lhe é peculiar” e que “suas atitudes pautadas pelo rigor comprovaram-se valorosas na manutenção do Estado de Direito no Brasil”.
Na nota, Nelson Jobim ainda ressaltou a importância da defesa da Suprema Corte como instância máxima da Justiça do país.
“O Supremo Tribunal Federal, instituição da qual fui membro e Presidente, é indispensável a defesa das liberdades democráticas e do Estado de Direito. As críticas impróprias à Corte ou aos seus membros só aproveita aos irresponsáveis ou a quem interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social”, escreveu.
Além de Jobim, outros ex-ministros, juristas e atuais ministros da Corte saíram em defesa de Moraes após as divulgações das reportagens com mensagens privadas entre assessores do ministro do STF e do TSE, em ambos os gabinetes, com pedidos do ministro, que solicitou demandas aos seus assessores diretos, para inquéritos nas Cortes dos quais ele têm competência.
O atual presidente do STF, Luis Roberto Barroso, afirmou que as matérias são “tempestades fictícias”: “Todas as informações requisitadas referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e, portanto, em inquérito que já estava aberto perante o Supremo”.
Para Flávio Dino, também ministro da Corte, Moraes está sendo “acusado” de “cumprir o seu dever”. “Neste momento, ele é acusado de um crime gravíssimo, qual seja, cumpriu o seu dever”, pontuou.
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O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância da Justiça no Brasil e é responsável por julgar casos importantes e sensíveis, como crimes políticos e casos de corrupção.
A defesa de Moraes por parte de Jobim e outros ministros da Corte é uma demonstração da importância da independência e imparcialidade dos magistrados no Brasil.
