Da Redação
Ministro sinaliza que não pretende evitar julgamento público sobre suas relações com Daniel Vorcaro; ala majoritária do STF questiona a legalidade das diligências determinadas por André Mendonça, enquanto a Corte se aproxima de um confronto que pode definir tanto o destino da investigação quanto os limites do poder de seus próprios ministros.
A crise aberta no Supremo Tribunal Federal pelas revelações do caso Banco Master avançou mais um passo nesta quarta-feira (2). Alexandre de Moraes tem sinalizado a ministros da Corte e a interlocutores externos que está disposto a enfrentar no plenário o debate sobre suas relações com Daniel Vorcaro e, principalmente, sobre a legalidade dos atos praticados pelo relator André Mendonça. Segundo apuração publicada pelo UOL e repercutida pelo Brasil 247, Moraes e ministros próximos a ele avaliam que existe atualmente maioria no STF para anular as diligências determinadas por Mendonça que resultaram no aprofundamento das informações envolvendo o ministro. Trata-se, contudo, de uma contagem de bastidores: não há votação realizada nem votos formalmente apresentados.
O movimento é importante porque reduz a possibilidade de uma solução exclusivamente reservada para a crise. Mendonça já anunciou que pretende encaminhar o processo para apreciação do colegiado e defende uma sessão presencial, pública e transparente. Moraes, segundo as informações desta quarta-feira, não pretende fugir desse confronto. Caso Edson Fachin efetivamente paute o processo, o país poderá assistir a algo extraordinário: os ministros da mais alta Corte brasileira decidindo publicamente se um de seus integrantes pode ser investigado a partir de informações encontradas no celular de um banqueiro e, simultaneamente, se outro ministro ultrapassou suas atribuições ao determinar o aprofundamento dessas informações.
A disputa, portanto, já não é apenas Moraes versus Vorcaro. Transformou-se também em Moraes versus Mendonça e, em dimensão ainda maior, numa discussão sobre os mecanismos pelos quais o próprio STF controla seus integrantes.
A posição que hoje parece majoritária dentro da Corte coincide em pontos importantes com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para a PGR, Mendonça extrapolou suas competências porque o aprofundamento da apuração envolvendo Moraes não poderia ter sido determinado diretamente pelo relator. Segundo Gonet, diante de elementos relacionados a um ministro do Supremo, a questão deveria ter sido encaminhada à Presidência da Corte e submetida ao plenário antes da realização de diligências específicas. A Procuradoria pediu, por isso, a nulidade da investigação nessa parte.
É nesse terreno que os aliados de Moraes acreditam possuir vantagem.
Segundo a CNN Brasil, a avaliação interna nesta quarta-feira é desfavorável a Mendonça. O ministro teria, por enquanto, apoio irrestrito de Luiz Fux, enquanto Cármen Lúcia poderia aproximar-se dessa posição dependendo do desenvolvimento do caso e da pressão da opinião pública. Os demais integrantes demonstrariam resistência à maneira como Mendonça conduziu o procedimento. Novamente, esses posicionamentos são descritos por fontes de bastidores e não equivalem a votos formalizados.
A ala predominante, segundo a CNN, é capitaneada pelo decano Gilmar Mendes e sustenta que as provas produzidas contra Moraes devem ser anuladas porque não houve autorização prévia do plenário. Essa interpretação coincide com a tese apresentada por Gonet.
Mendonça e seus interlocutores apresentam uma leitura jurídica diferente. Argumentam que Moraes não era originalmente alvo de investigação. A PF examinava o material apreendido no celular de Vorcaro e, durante esse trabalho, teria identificado os interlocutores das mensagens. Nessa interpretação, descobrir que um dos contatos era Moraes não significaria automaticamente instaurar uma investigação contra o ministro. Somente diligências posteriormente direcionadas especificamente a ele poderiam caracterizar uma investigação autônoma que exigiria autorização prévia do plenário.
Essa diferença aparentemente técnica é o coração jurídico da crise.
Se prevalecer a interpretação de Gonet e dos ministros próximos a Moraes, Mendonça terá ultrapassado uma fronteira institucional relevante. Se prevalecer a interpretação do relator, ele apenas acompanhou provas encontradas durante uma investigação válida e levou ao conhecimento das instituições competentes fatos surgidos no decorrer da apuração.
Mas existe uma terceira questão, politicamente ainda mais difícil: o que acontece com os fatos revelados se o procedimento for considerado nulo?
Anular o procedimento não apaga o problema
Essa distinção precisa ser preservada.
A eventual anulação dos atos de Mendonça não equivale a uma declaração de falsidade das mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro. Tampouco significa, no sentido inverso, que o conteúdo das mensagens comprove a prática de crime por Moraes. São planos diferentes.
O relatório da Polícia Federal contém mensagens e outros materiais que apontam para uma proximidade relevante entre Vorcaro e autoridades brasileiras. No caso de Moraes, a documentação divulgada indica pelo menos seis encontros entre os dois e inclui uma mensagem em que Vorcaro perguntou ao ministro, dois dias antes de sua prisão, se deveria estar “fora” na segunda-feira seguinte. Também existem elementos relacionados ao contrato milionário celebrado pelo Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Nada disso, isoladamente, demonstra corrupção, tráfico de influência ou qualquer outro crime. Mas constitui material cuja existência criou perguntas que não desaparecem simplesmente porque a forma utilizada para aprofundar a investigação possa ter sido juridicamente inadequada.
É precisamente por isso que a decisão do plenário poderá ser muito mais complexa do que uma vitória de Moraes ou Mendonça.
O STF pode concluir que Mendonça agiu fora dos limites de sua competência e anular determinados atos. Ainda assim, a Corte precisará decidir se os fatos originalmente encontrados justificam a abertura de um novo procedimento, agora obedecendo ao rito considerado correto. Em outras palavras, é perfeitamente possível que o Supremo considere uma investigação inválida sem concluir que o objeto potencial da investigação seja irrelevante.
Essa separação será essencial para a credibilidade da Corte.
Se o julgamento se limitar a destruir juridicamente o procedimento sem oferecer um caminho institucional para esclarecer os elementos objetivos que vieram a público, a decisão poderá ser interpretada por parcela significativa da sociedade como autoproteção corporativa. Se, ao contrário, garantias processuais forem relativizadas simplesmente porque o investigado potencial é uma autoridade poderosa, o Supremo também criará um precedente perigoso.
É justamente essa contradição que Fachin terá de administrar.
O presidente do STF afirmou nesta quarta-feira que os “indícios reclamam o devido encaminhamento institucional” e declarou que a elevada autoridade dos cargos da Corte não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades. Fachin acrescentou que anunciará nos próximos dias as medidas que considerar necessárias, depois de examinar os fatos e os procedimentos aplicáveis.
A declaração dificulta uma solução puramente burocrática. Se existem, nas palavras do próprio presidente do Supremo, indícios que exigem encaminhamento institucional, a controvérsia não pode ser reduzida exclusivamente à pergunta sobre se Mendonça seguiu o rito correto.
Uma disputa pelo controle do processo
Há também uma batalha de poder ocorrendo dentro da Corte.
Mendonça retirou o sigilo do procedimento justamente quando enfrentava resistência da PGR e de colegas. Segundo a CNN, ministros avaliam reservadamente que a publicidade do material pode aumentar a pressão social sobre o Supremo e alterar votos hoje desfavoráveis ao relator. Interlocutores de Mendonça acreditariam que a opinião pública pode pesar sobre ministros ainda não inteiramente consolidados.
Moraes, ao aceitar o enfrentamento público, adota a estratégia oposta: em vez de tentar impedir que o caso chegue ao plenário, confia na maioria institucional que seus aliados acreditam possuir para desautorizar juridicamente o caminho escolhido por Mendonça.
É uma mudança significativa na natureza da disputa.
Mendonça aposta na publicidade dos documentos. Moraes aposta na legalidade do procedimento.
Mendonça quer que os ministros enfrentem o conteúdo revelado. O campo de Moraes pretende começar pela pergunta sobre se aquele conteúdo poderia ter sido produzido daquela maneira.
E Fachin precisa impedir que o STF saia politicamente destruído de qualquer uma das duas respostas.
Há ainda um componente histórico inevitável. O Supremo passou os últimos anos defendendo sua autoridade diante de ataques políticos, ameaças contra ministros, campanhas de deslegitimação e uma tentativa de ruptura democrática. Moraes tornou-se uma das figuras centrais dessa resistência institucional. Essa trajetória, porém, não pode transformar-se em imunidade ao escrutínio. Defender o STF contra ataques antidemocráticos e exigir esclarecimentos quando aparecem relações relevantes entre um ministro e um banqueiro investigado não são posições incompatíveis.
Da mesma maneira, investigar Moraes não pode servir como justificativa para ignorar regras processuais ou permitir que um ministro do Supremo investigue outro sem observar os limites constitucionais aplicáveis.
O desafio é exatamente aplicar a mesma regra aos dois lados.
O caso Master está revelando algo maior
Quanto mais o material de Vorcaro aparece, mais difícil se torna tratar a crise como episódio exclusivamente relacionado a Alexandre de Moraes.
As mensagens recuperadas pela PF contêm referências ao procurador-geral Paulo Gonet, ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a integrantes do Judiciário e a outras autoridades. O material divulgado também expõe a capacidade extraordinária que Vorcaro aparentemente possuía de circular entre algumas das estruturas mais poderosas da República.
E o próprio Mendonça já começa a aparecer nesse universo.
Nesta quarta-feira, o Brasil 247 publicou mensagens e áudios envolvendo o advogado Ciro Rocha Soares, aliado de Vorcaro, relatando contatos com Mendonça e dizendo ter deixado o ministro “balançado” em uma conversa relacionada à situação do Master. A existência da declaração do advogado não comprova que Mendonça tenha praticado qualquer ato irregular; demonstra, porém, que a rede de relações de Vorcaro precisa ser investigada de maneira mais ampla do que uma simples disputa entre dois ministros.
Esse talvez seja o ponto mais importante de toda a crise.
Se a discussão for reduzida a decidir quem vence — Moraes ou Mendonça — o Brasil poderá perder de vista a questão estrutural revelada pelo caso Master: como um banqueiro privado conseguiu construir tamanho acesso às estruturas superiores do poder político, jurídico e institucional brasileiro?
Quem eram seus interlocutores? Quem o recebia? O que ele solicitava? Quem intermediava esses contatos? Quais relações eram apenas sociais ou profissionais? Quais envolviam interesses econômicos? E, sobretudo, algum desses contatos produziu decisões concretas do Estado favoráveis aos interesses do Banco Master?
São essas as perguntas que uma investigação realmente independente precisa responder.
A votação no Supremo, se Fachin efetivamente convocá-la, poderá resolver a controvérsia jurídica sobre André Mendonça. Pode inclusive produzir uma maioria pela anulação de seus atos, como hoje calculam os aliados de Moraes.
Mas uma maioria de seis ministros consegue anular um procedimento judicial.
Ela não consegue, por votação, apagar perguntas que os documentos já colocaram diante da sociedade.
É justamente por isso que o maior teste do Supremo talvez comece depois do julgamento: demonstrar que a defesa das garantias processuais de Alexandre de Moraes não se transformará em blindagem institucional e que a investigação das relações de Daniel Vorcaro não será convertida em instrumento para destruir garantias processuais.
Se conseguir fazer as duas coisas simultaneamente, o STF preservará sua autoridade. Se escolher apenas uma delas, a crise do Banco Master poderá deixar de ser uma crise entre ministros para se transformar numa crise de confiança na própria Corte.