O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a libertação do subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, alvo de investigações sobre um esquema de monitoramento montado na Abin para vigiar adversários políticos do governo Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes determinou que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de acessar as redes sociais, se comunicar com outros investigados e deixar o País. O despacho atendeu ao pedido da defesa de Giancarlo, que alegou quadro de saúde delicado ao pedir a revogação da prisão.
“No atual momento procedimental, as inúmeras diligências realizadas pela Polícia Federal apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presentes quaisquer das hipóteses excepcionais e previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”, escreveu Moraes.
Giancarlo foi cedido à Abin sob a gestão de Alexandre Ramagem, hoje deputado federal pelo PL e também alvo das investigações. A PF acusa o militar de ter utilizado o software First Mile, por meio do qual seria possível monitorar pessoas sem autorização judicial durante o governo do ex-capitão.
As apurações indicam para o envolvimento do subtenente na espionagem do advogado Roberto Bertholdo, próximo dos ex-deputados Rodrigo Maia e Joice Hasselmann, à época considerados desafetos de Bolsonaro.
O militar foi preso em 29 de agosto, durante operação da PF. Além de ter trabalhado na Abin sob Ramagem, Giancarlo aparece vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB).
Após o período na agência de inteligência, o subtenente foi transferido pelo comando do Exército para Salvador, em agosto de 2023. Já a esposa de Giancarlo é uma servidora ativa da Abin.
Em nota, a defesa de Giancarlo afirmou que “a decisão que devolveu a liberdade corrobora o entendimento da defesa quanto a desnecessidade da prisão no caso concreto”.
