O Ministério da Fazenda divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (12/02) destacando equívocos cometidos em reportagem do jornal Vale Econômico sobre a política fiscal do governo brasileiro.
Além de esclarecer que não foi procurado antes da publicação, o ministério destaca que “a reportagem apresenta erros, além de confundir conceitos orçamentários e contábeis básicos, como o de receitas e despesas orçamentárias”.
O Ministério da Fazenda considera legítimo e valoriza o debate público sobre matérias fiscais e econômicas, mas ressalta que tal debate precisa se basear em informações tecnicamente precisas, inclusive conceitualmente.
Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério da Fazenda com os respectivos esclarecimentos.
A respeito da reportagem “‘Diferente’, política parafiscal de Lula 3 avança e preocupa” (Valor Econômico, 11 de fevereiro de 2025), o Ministério da Fazenda esclarece que não foi procurado antes da publicação e que a reportagem apresenta erros, além de confundir conceitos orçamentários e contábeis básicos, como o de receitas e despesas orçamentárias.
O primeiro é o de conceituar “operações parafiscais” como despesas que não transitam no orçamento e citar operações reembolsáveis de recursos como feitas via fundo do clima, por exemplo. Essas ações são executadas dentro do orçamento público, com total transparência. Não se trata de um detalhe conceitual menor, mas de um equívoco que pode levar o leitor a entender que tais despesas estão fora do orçamento público, como se fossem algo atípico ou não previsto nas regras orçamentárias.
O segundo é citar receitas dos recursos não sacados, como o caso dos recursos não sacados de PIS/PASEP, por exemplo, como “operações parafiscais”, novamente misturando receitas com despesas e destoando da definição apresentada pela própria matéria para o conceito de ‘operações parafiscais’. Tais receitas ingressaram no erário público e reduziram a dívida líquida, não tendo, portanto, relação técnica com a discussão de “gastos fora do orçamento” abordado na matéria.
Outro equívoco é afirmar que as despesas de apoio ao Rio Grande do Sul foram feitas fora do orçamento. Todas as despesas efetuadas para apoiar o Rio Grande do Sul foram despesas orçamentárias, realizadas com total transparência e em conformidade com os ritos orçamentários previstos na legislação.
O Ministério da Fazenda considera legítimo e valoriza o debate público sobre matérias fiscais e econômicas, mas ressalta que tal debate precisa se basear em informações tecnicamente precisas, inclusive conceitualmente.
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda
