Uma emenda ligada ao deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos em São Paulo. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), os investigadores encontraram indícios da utilização de “emendas cruzadas”, mecanismo pelo qual parlamentares fariam uma troca na destinação das verbas para viabilizar gastos em áreas diferentes daquelas previstas originalmente.
As informações constam de um relatório sigiloso de 89 páginas produzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento trata de suspeitas envolvendo recursos da Prefeitura de São Paulo. A presença de um deputado federal no caso levou a apuração para o STF devido ao foro por prerrogativa de função.
A investigação chegou a Cezinha a partir de mensagens atribuídas ao empresário Antonio Cerqueira Junior. Em uma conversa com o vereador Marcelo Messias (MDB), o empresário perguntou se ele conhecia alguém disposto a “trocar emendas”, segundo o relatório. Messias contesta a autenticidade das mensagens.
De acordo com a investigação, o arranjo permitiria que uma verba federal destinada à Saúde fosse compensada por uma emenda municipal direcionada à Cultura ou a eventos esportivos. Dessa maneira, o deputado enviaria recursos para uma área permitida, enquanto um vereador destinaria verba municipal para o setor pretendido pelo grupo.
O Gaeco afirma que Cerqueira Junior viabilizou o recebimento de R$ 3 milhões provenientes de uma emenda do deputado pouco depois de conversar com o vereador João Jorge (MDB). Os investigadores também encontraram mensagens nas quais o empresário dizia que Cezinha enviaria mais R$ 1 milhão para shows e espetáculos. João Jorge afirmou que nunca exigiu “percentual, vantagem ou qualquer contrapartida por emenda”.
Outras mensagens analisadas pelo Gaeco mencionam integrantes da administração municipal. Em uma delas, uma assessora criticou Alê Youssef, então secretário municipal da Cultura, por não aceitar participar do suposto esquema. Ele foi chamado de “filho da mãe”. Cerqueira Junior também teria tratado com funcionárias da Cultura sobre valores, aprovação e liberação das verbas.
Em outro diálogo, o empresário afirmou que os recursos estavam “amarradinhos” para “não dar ruim depois”. As conversas também envolveram Diogo Batista Soares, então secretário-executivo da Secretaria de Governo e atual secretário municipal de Habitação. Segundo os promotores, Cerqueira disse a Diogo que o deputado perguntava sobre o andamento da operação e que conversaria com “RN”, referência que os investigadores atribuem ao prefeito Ricardo Nunes.
Posteriormente, Diogo teria dito que seria necessário encontrar um vereador para realizar a troca. Cerqueira respondeu: “É meu dia de sorte”. O empresário então informou Cezinha de que havia acertado a operação com João Jorge e passou a cobrar a liberação dos recursos. Segundo o relatório, Diogo afirmou posteriormente que o dinheiro estava “liberado na Secretaria da Fazenda”.
Ricardo Nunes negou qualquer participação em irregularidades. “O prefeito Ricardo Nunes jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer valor proveniente de contratos, convênios, emendas parlamentares ou de entidades que mantenham relação com o poder público”, afirmou sua assessoria.
O gabinete de Cezinha também negou a existência da emenda nos termos descritos pela investigação. Em nota, afirmou ser “falsa” a informação de que o parlamentar tenha destinado R$ 4 milhões à Secretaria Municipal de Cultura. A defesa sustenta que não há nos registros oficiais uma emenda do deputado nesse valor destinada à pasta ou à realização dos eventos mencionados.
O caso surge enquanto Cezinha é investigado em outra frente. Na segunda-feira (14), o deputado foi alvo da Operação Transparência 3, da Polícia Federal, que apura suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas à atuação junto a tribunais superiores.