O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o vice-presidente Geraldo Alckmin passe a responder a uma ação movida por Flávio Bolsonaro (PL) contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente Lula. Segundo o Metrópoles, Mendonça incluiu Alckmin no polo passivo e ordenou sua citação para que apresente defesa no prazo legal.
A campanha de Flávio Bolsonaro acusa Durigan de usar compromissos institucionais e a estrutura do governo federal para fazer campanha para Lula. A representação cita agendas cumpridas pelo ministro da Fazenda em São Paulo no dia 17 de agosto e sustenta que pode ter ocorrido conduta vedada a agente público em benefício da candidatura petista. A acusação ainda será analisada pela Justiça Eleitoral e não representa reconhecimento de irregularidade.
O pedido para incluir Alckmin partiu da defesa de Flávio Bolsonaro. O argumento apresentado ao TSE é que, por disputar a Vice-Presidência na chapa de Lula, Alckmin também deveria integrar o processo. Mendonça acolheu esse ponto e determinou sua entrada formal na ação, permitindo que o vice-presidente apresente sua versão antes do prosseguimento do caso.
A mesma representação já havia provocado uma decisão anterior de Mendonça. Em agosto, o ministro adiou a análise de uma liminar contra Durigan e Lula até que as defesas fossem apresentadas. A campanha de Flávio Bolsonaro também pediu a preservação e a apresentação de registros ligados às viagens e aos compromissos do ministro, como documentos de custeio, deslocamentos, servidores envolvidos e estruturas utilizadas.
O processo integra uma ofensiva mais ampla da campanha de Flávio Bolsonaro na Justiça Eleitoral. O grupo prepara mais de seis ações de investigação judicial eleitoral contra Lula, com acusações de abuso de poder político e econômico. Uma delas já foi protocolada contra a chapa de Lula e Alckmin por causa da homenagem ao presidente no Carnaval.
Mendonça também já decidiu outra disputa entre as campanhas. Em 1º de setembro, o ministro barrou nova exibição de uma propaganda de Lula com o “Rap do Silva” enquanto a peça não identificasse Alckmin conforme as regras eleitorais. A decisão foi tomada a pedido de Flávio Bolsonaro e ainda precisava ser submetida ao plenário do TSE.
A inclusão de Alckmin na ação sobre Durigan não significa condenação nem validação das acusações apresentadas pela campanha do PL. O vice-presidente passa a integrar formalmente o processo e poderá apresentar sua defesa antes de Mendonça avançar na análise dos pedidos.