O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 deve começar em 17 de março e terminar em 31 de maio. A Receita Federal ainda vai divulgar oficialmente as regras e eventuais mudanças.
Segundo Layla Caldas, analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, a obrigatoriedade da declaração segue os critérios do ano passado. Quem recebeu até dois salários mínimos mensais está isento.
MEIs precisam declarar imposto de renda e faturamento da empresa
Os microempreendedores individuais (MEIs) devem prestar atenção a duas obrigações fiscais. Além da possível exigência de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Essa declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido movimentação em 2024. Quem não cumprir essa obrigação pode receber multa e até ter o CNPJ suspenso, o que impede a emissão de notas fiscais.
“É importante que o MEI envie a DASN-SIMEI dentro do prazo. A não entrega pode gerar problemas com a Receita”, alerta Caldas. Já a declaração de imposto de renda como pessoa física só é necessária se os rendimentos ultrapassarem o limite determinado pelo governo.
Como preencher a declaração do MEI
Para enviar a DASN-SIMEI, o processo é feito no site gov.br/mei. O primeiro passo é acessar a aba “Já sou MEI” e selecionar “Declaração Anual de Faturamento”. Depois, basta informar o CNPJ, escolher o ano a ser declarado e inserir os dados da receita bruta obtida.
Após preencher as informações, o sistema exibe um resumo dos impostos pagos. Para finalizar, o empreendedor precisa transmitir o documento. Caso não tenha faturado, os campos de Receita Bruta, Vendas e Serviços devem ser preenchidos com R$ 0,00.
Em 2024, o limite de faturamento do MEI foi de R$ 81 mil. Quem ultrapassou esse valor deve pagar tributos sobre o excedente. A Receita também exige a indicação de registro de funcionários, caso a empresa tenha contratado.
O faturamento médio mensal do MEI é de R$ 6.750 e deve ser proporcional ao período de atividade da empresa. Por exemplo, se a formalização ocorreu em maio de 2024, o limite de faturamento até dezembro será de R$ 54 mil.
Com: Agência Sebrae
