O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), até tentou. Mas a manobra de abrir o sigilo de apenas parte das investigações sobre o Banco Master foi derrotada na tarde desta sexta-feira (11). Atendendo a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente do STF, Edson Fachin, ordenou a retirada de 100% do sigilo do caso em até 24 horas.
O Master é alvo da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras bilionárias promovidas pelo banco, por meio de corrupção de agentes públicos. Estima-se que o rombo provocado pela instituição supera o patamar de R$ 40 bilhões. À frente da quadrilha estava o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master.
A decisão Fachin vale para todas as etapas já concluídas da apuração – o que inclui revelações sobre o elo de Vorcaro com ao menos cinco ministros da Corte: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e o próprio Mendonça. Conforme a PGR orientou, Fachin manteve o sigilo apenas das diligências em curso ou não executadas.
Ao acionar o STF, a PGR denunciou as omissões deliberadas de Mendonça na liberação parcial dos processos. “Não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, apontou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, autor da petição. “Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556.”
Mais cedo, em ofício a Fachin, Alexandre de Moraes já havia acusado Mendonça de “seletividade” na escolha dos documentos que viriam a público. Pelas contas de Moraes, 180 dos 4.514 arquivos da Compliance Zero permaneciam em sigilo. Era o caso das peças sobre o financiamento nebuloso do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, registrou Moraes. O ministro Cristiano Zanin também solicitou acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Na próxima terça-feira (15), em sessão extraordinária, o plenário do STF vai analisar o relatório da Polícia Federal que acusa Moraes de manter contatos suspeitos com Vorcaro. O ministro pediu a Fachin que, na mesma sessão, haja o julgamento conjunto das denúncias de parcialidade de Mendonça.
O tema é explosivo no contexto das eleições presidenciais no Brasil. O candidato Flávio Bolsonaro (PL), principal concorrente do presidente Lula (PT), foi flagrado em conversas telefônicas com Vorcaro, nas quais solicitava US$ 24 milhões (o equivalente a R$ 134 milhões). O dinheiro seria usado para financiar Dark Horse, mas Flávio é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro. APF investiga a origem e o destino dos recursos.