O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (15) a criação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), política que incentiva a criação e modernização de data centers (centro de dados) no Brasil.
Os data centers são estruturas essenciais para o funcionamento de serviços digitais, como sites, aplicativos, bancos e plataformas de nuvem. As instalações concentram servidores para armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados.
Ao assinar a criação do Redata, o presidente zerou diversos impostos para que as empresas do setor possam comprar equipamentos e ampliar sua presença e capacidade de atuação no país. Entre os impostos suspensos estão PIS/Pasep, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A medida, além de reforçar a soberania do país ao ampliar a capacidade para que dados nacionais sejam armazenados no próprio território, visa atrair investimentos. Estima-se que 60% dos dados utilizados no Brasil sejam processados no exterior. O valor previsto no Orçamento de 2026 para a isenção de tributos é de até R$ 5,2 bilhões, com previsão para durar até cinco anos.
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No ato de sanção, no Palácio do Planalto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou o potencial que a medida trará para o país, em especial para o Nordeste, que possui “energia renovável abundante e tem conectividade”.
“Vai beneficiar o Brasil todo, mas acho que é muito importante mencionar que é uma oportunidade única aqui para o Nordeste”, disse Ceron.
O secretário ainda afirmou que o Regime será ímpar para o desenvolvimento econômico: “Vamos ter, muito provavelmente, um boom de investimentos de data centers no Brasil. Isso vai ser importante para atrair investimentos estrangeiros, mas também para as empresas que aqui estão e queriam operar esse setor, porém tinham dificuldades de fazer investimentos e de ofertar esse serviço a preços competitivos. Vamos observar, não tenho dúvida, nos próximos 12 a 24 meses, uma avalanche de anúncios de investimentos, que vai multiplicar por 10, 15, 20, 30 vezes, a depender das estimativas, o volume de investimento e de ofertas de serviços”, completou.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, destacou que o Redata pode atrair entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão de investimentos: “Esse é um setor que atrai investimento e a lei vai trazer previsibilidade. O Brasil tem todas as condições para ser o campeão nessa área. Temos 3% da população do mundo, 2% do PIB do mundo e 1% dos data centers. Nós temos aí um caminho, uma avenida pela frente. E o limitador do mundo de inteligência artificial é a energia. E nós temos energia abundante e renovável, energia limpa”, ressaltou Alckmin.
Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, reforçou que a ação atende a todos os requisitos da Nova Indústria Brasil (NIB).
“Caminhamos cumprindo a Nova Indústria Brasil, lançada em 2023. Ela é baseada em seis missões: agroindústria, complexo econômico e industrial da saúde, infraestrutura, transformação digital, bioeconomia e a indústria de Defesa. O tema do Redata diz respeito a todas as missões da Nova Indústria Brasil. É o eixo de qualquer política industrial para o futuro e para a modernidade, que é onde o Brasil precisa sempre estar”, disse Rosa.
