Em entrevista ao programa Canal Livre da Band, neste domingo(27), Lula apontou a necessidade de aprofundar as transformações na estrutura política e institucional do país.
Ao avaliar o cenário eleitoral e a governabilidade das instituições, o candidato à reeleição defendeu uma ampla reforma partidária para combater a fragmentação das legendas e o uso desregrado de fundos eleitorais.
O presidente ressaltou a urgência de fortalecer agremiações programáticas que de fato representem segmentos da sociedade e possuam compromisso ético e histórico com o desenvolvimento nacional.
O chefe do Executivo pontuou que o diálogo com o Congresso Nacional permitiu avanços em matérias estruturantes nos últimos três anos, como a aprovação da reforma tributária e da PEC da Transição. No entanto, alertou que a estabilidade democrática e o funcionamento do presidencialismo exigem o fim da dependência de balcões de negócios e a criação de regras que desestimulem a proliferação de legendas desprovidas de conteúdo ideológico, que passam a atuar como meras corporações. Para o mandatário, o sistema atual favorece interesses fisiológicos e compromete a gestão dos recursos públicos. ”A gente vai acabar com a polarização quando os partidos estiverem reorganizados e representarem de fato os lados da sociedade. Os partidos têm que representar um segmento, ter manifesto e programa”, disse Lula.
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Reforma do Judiciário
Lula tratou abertamente da necessidade de rever a atuação do Poder Judiciário, criticando a superexposição midiática de magistrados e os cargos vitalícios nas instâncias superiores.
O presidente defendeu o debate público em torno da fixação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “O critério do mandato: é preciso ter mandato. O cidadão não pode ser 40 anos, 45 anos, 35 anos ministro da Suprema Corte. Eu tô preocupado agora é com o critério de indicação. Eu quero mudar o critério de escolha porque é muito vulnerável. A minha ideia é sugerir a criação de um conselho de pessoas, um colégio de notáveis da sociedade civil, das entidades, para que a pessoa não seja mais um cara indicado pelo presidente que tem que votar com o presidente. Um ministro não pode querer ficar rico, ele tem que ter responsabilidade com a sociedade. E a Suprema Corte não deveria falar na imprensa. O ministro tem que falar nos autos do processo e na sentença dele, acabou”, argumentou Lula.
Segurança Pública
Paralelamente às reformas institucionais, o presidente detalhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo governo federal para reorganizar a segurança pública nacional. O projeto prevê a coordenação centralizada e o fortalecimento de corporações como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal, além da criação de um ministério específico para a área após a promulgação do texto. Segundo o presidente, a estratégia busca asfixiar o patrimônio financeiro do crime organizado, reestruturar o sistema prisional para isolar lideranças e garantir maior eficiência na inteligência policial. “Nós estamos propondo uma PEC para redefinir o papel da União na segurança pública, com mais inteligência e gente, mapeando os presídios e sufocando economicamente o crime organizado, atacando o andar de cima que financia a bandidagem”, afirmou o presidente.