O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (4), no Palácio do Planalto, durante sanções de leis voltadas para modernização do Judiciário, que tem preocupação quase que “sobrenatural” para que a sociedade não perca a esperança e a fé nas instituições.
Segundo ele, se não houver instituições sólidas, a democracia fica vulnerável. O presidente disse ainda que o Brasil vive uma “época perigosa com denuncismo, vazamentos e fake News” que não contribuem com democracia.
“Tenho certeza que faremos para o próximo ano uma discussão profunda sobre a necessidade de uma nova reforma no Poder Judiciário brasileiro para que o povo possa continuar acreditando na Justiça”, disse.
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Sem citar diretamente a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente disse que todos precisam estar submetidos as mesmas normas. “Porque ninguém, ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém”, reforça.
“Todo mundo tem que estar subordinado aos mesmos trâmites da legislação. Afinal de contas, ela vale para todos. E eu disse ao meu amigo Fachin [Edson, presidente do STF], a Suprema Corte e a Procuradoria Geral da República estão com muita expectativa da sociedade brasileira. Porque quando os filhos estão em desordem, é quem manda na casa quem resolve. Então, meu caro, está nas suas costas, nas costas do Paulo Gonet [procurador-geral da República] , a responsabilidade de passar o mínimo de tranquilidade sem tentar esconder absolutamente nada”, diz.
Lula sancionou leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal.
São instituídos o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ), o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU) e o Fundo de Modernização do Ministério Público da União (FMPU).
As novas estruturas terão recursos destinados à modernização e ao aparelhamento das instituições, à melhoria da infraestrutura, à aquisição de equipamentos e softwares e à capacitação de magistrados e servidores. As medidas também ampliam a capacidade de atendimento da Defensoria Pública da União a grupos vulneráveis.
A sanção também atualiza as regras de custas judiciais da Justiça Federal, alterando a sistemática prevista na Lei nº 9.289/1996.
A nova legislação estabelece cobrança entre 2% e 3% do valor da causa, com valor mínimo de R$ 193,20 e máximo de R$ 107.332,80. Atualmente, a cobrança corresponde a 1% do valor da causa, com teto de R$ 1.915,38.