O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acusou o Partido Liberal (PL) de agir com “cinismo” ao criticar o governo federal por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em função do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o deputado, o próprio PL acionou o STF em 4 de junho por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7827, questionando mudanças na alíquota do IOF, antes de acusar o Governo Lula de “judicializar demais” o debate tributário.
“É impressionante como os senhores dizem que o governo está desrespeitando o Parlamento ao ir ao STF. Mas quem judicializou primeiro foi o PL, o partido de Jair Bolsonaro”, afirmou Lindbergh, em discurso na tribuna da Câmara. O parlamentar destacou que o processo foi assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e que a crítica ao uso do Judiciário soa incoerente vindo do partido que também acionou a Corte.
Lindbergh citou ainda um levantamento feito pela jornalista Flávia Oliveira, da GloboNews, que apontou o PL como o primeiro a recorrer ao STF na disputa sobre o IOF. Em seguida, o PSOL também apresentou ação, mas contra o decreto legislativo do Congresso Nacional que derrubou o decreto do Presidente Lula que ajustava o IOF. Por conta disso, os processos foram distribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, já responsável pela análise do caso.
Prerrogativa presidencial
Segundo o líder petista, o governo federal não ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas sim com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), para assegurar a validade do artigo 153 da Constituição, que trata da competência da União para instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
“O Presidente Lula apenas defendeu as prerrogativas constitucionais do chefe do Executivo, como todos os outros presidentes fizeram”, ressaltou Lindbergh.
Ele também afirmou que há “muita asneira” no debate sobre o IOF e lembrou que se trata de um imposto regulatório, previsto na Lei nº 8.894/1994, que permite seu uso como instrumento de política fiscal e monetária. “Todos os governos utilizaram esse imposto, inclusive o de Bolsonaro”, afirmou.
Justiça tributária
Lindbergh aproveitou para criticar o sistema tributário brasileiro, que, segundo ele, penaliza os mais pobres e a classe média. “Os milionários, os ricaços pagam muito pouco imposto. A carga recai sobre os trabalhadores e a classe média. Quase 50% da carga tributária está sobre o consumo”, disse.
Como solução, defendeu, entre ouras coisas, um corte linear de 10% nos benefícios tributários, que atualmente somam cerca de R$ 800 bilhões e favorecem setores privilegiados da economia. Também declarou apoio às medidas propostas pelo governo na Medida Provisória 1303/25, como a chamada “taxação BBB” — voltada para bancos, apostas online (bets) e bilionários — além do fim da isenção total para LCIs, LCAs e outros títulos incentivados, tributação mais justa sobre Juros sobre Capital Próprio e fintechs, e mudanças no sistema de compensação de créditos tributários.
Redação PT na Câmara