O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
A petição, protocolada nesta quinta (1º), pede uma revisão criminal da sentença e leva a assinatura da banca comandada pelo advogado Celso Vilardi, que atuou pela defesa de Bolsonaro no julgamento da ação penal.
Kassio já relata outro pedido de revisão criminal apresentado por Bolsonaro e ainda não decidiu sobre esse processo. A nova solicitação ficará sob análise do ministro no STF.
Os advogados alegam que precisavam de acesso integral às provas e de prazo suficiente para examinar o material reunido na investigação. A defesa afirma que recebeu os primeiros links para consulta aos arquivos em 14 e 15 de maio.
Defesa cita declaração de Alexandre de Moraes sobre acesso a provas
A petição usa uma declaração do ministro Alexandre de Moraes no processo que discute uma possível investigação sobre o próprio magistrado no Caso Master. O magistrado relatou que não teve “nenhum tempo hábil” para analisar material da Polícia Federal com mensagens trocadas entre ele e Daniel Vorcaro.
A defesa de Bolsonaro aponta convergência entre essa declaração e as críticas que apresentou durante a ação penal. Os advogados também dizem que receberam, em 30 de maio, material do acervo apreendido com o general Mário Fernandes.
O STF condenou Bolsonaro por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação atribuiu a Bolsonaro a liderança da organização que buscou mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. A pena previa cumprimento inicial em regime fechado.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 24 de março, após autorização por razões humanitárias durante um período de internação por problemas de saúde. A medida impôs tornozeleira eletrônica e outras restrições, e Moraes manteve o regime domiciliar em decisão de julho.