A leitura atenta da decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e também do diretor de Inteligência, Leandro Almada, não deixa dúvida de que foi uma decisão política, e não jurídica. E o pior é que ela tem sérias consequências nas eleições presidenciais de 4 de outubro.
E aqui se demonstra que, mesmo sob o prisma político, existem dois pesos e duas medidas. As gravações do candidato Flávio Bolsonaro, nas quais ele admite ter recebido milhões, sejam R$ 61 milhões ou R$ 69,5 milhões, do banqueiro Vorcaro, sob o pretexto do filme “Dark Horse”, não tiveram nenhuma consequência. O candidato não se explicou, não houve nenhuma medida cautelar e parte da imprensa já abandonou o assunto.
Agora, existe uma delação fechada pela PGR com um operador de repasses financeiros em nome de Vorcaro, envolvendo inclusive dinheiro em espécie, dono da Entre Investimentos, que também ainda não foi homologada, e nenhuma medida foi tomada.
A decisão de afastamento de Andrei e Almada, no entanto, foi tomada cautelarmente, mas com uma fundamentação que chama a atenção.
Como bem explicou o advogado Bruno Salles, o documento que serviu de base para o afastamento foi considerado pelo despacho, de maneira contraditória, como “apócrifo, sem timbre, sem autoria identificável, sem data de elaboração aferível”, além de ser classificado como um documento “imprestável” como base probatória. “Foi tratado como um ‘nada jurídico’.”
De maneira perspicaz, Bruno Salles aponta o tom incomum da decisão, que qualifica o documento como “estapafúrdio”, “surreal”, “abjeto e leviano”, além de mencionar “elucubrações”, o que, segundo ele, demonstraria um envolvimento pessoal.
Ora, um documento com essas características não poderia dar ensejo a uma cautelar grave como o afastamento liminar do diretor-geral da Polícia Federal e, de quebra, do Almada, que foi decisivo em investigações contra bolsonaristas no Rio de Janeiro. Ressalte-se que sequer havia pedido em relação ao Dr. Almada. Afinal, não é possível juridicamente declarar uma prova imprestável e, ainda assim, decidir com base nela.
Também não é demais relembrar que o pedido foi feito originalmente pelo Partido Novo, que não possui legitimidade para a solicitação, salvo a legitimidade política.
Agiu bem o ministro André Mendonça ao submeter sua decisão imediatamente à Segunda Turma e, mesmo já tendo três votos, o que se espera é que, com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a matéria seja submetida ao Plenário da Corte.
Essa discussão é séria e abala a credibilidade da Casa. Há muitas outras questões a serem enfrentadas, como o fato de o magistrado que se declara vítima estar decidindo uma cautelar tão drástica, com o afastamento do diretor-geral indicado pelo presidente Lula.
A Polícia Federal lidera o nível de aprovação e confiança da população brasileira e ocupa o topo do ranking de credibilidade. O doutor Andrei Rodrigues é um funcionário sério, respeitado e admirado.
