A Justiça Federal confirmou, nesta terça-feira 1º, a condenação da União ao pagamento de indenização de 200 mil reais por danos morais coletivos devido a declarações homofóbicas de Milton Ribeiro quando ele era ministro da Educação de Jair Bolsonaro (PL). Cabe recurso.
A decisão, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atende parcialmente a uma ação civil pública apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e por outras dez entidades.
O caso se refere à afirmação de Ribeiro de que a homossexualidade não seria normal. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em setembro de 2020, o então ministro ainda falou em “famílias desajustadas”.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminhar por aí”, afirmou o pastor, na ocasião.
A maioria da Quarta Turma seguiu o voto do relator, desembargador federal Wilson Zauhy, para quem as declarações do ministro “ultrapassam o limite da opinião ocasional, conjugando-se em verdadeira investida contra os cidadãos com identidade de gênero homossexual, a quem destina a pecha de anormais, inclusive do ponto de vista biológico”.
Zauhy frisou que as alegações assumem contornos de discriminação e preconceito e visam à marginalização de uma parcela da população. Implicam, ainda, em violação direta das garantias constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
A indenização deverá ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para aplicação em políticas que beneficiem a população LGBTI+.
